MPF cobra União, Governo do Estado e Prefeitura do Rio (RJ) sobre políticas públicas para população em situação de rua

Após decisão do STF, MPF vai fiscalizar providências do poder público para garantir dignidade, evitar a entrada e promover a saída das ruas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), oficiou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), ao governador Claudio Castro e ao prefeito Eduardo Paes para que, em dez dias, informem quais medidas estão sendo adotadas, no Rio de Janeiro, para cumprir a decisão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, publicada em 21 de setembro. A ADPF estabeleceu uma série de determinações para a implementação de políticas públicas destinadas à população em situação de rua de todo o país. (mais…)

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Pessoas que vivem nas ruas de São Paulo não conseguem água e sofrem com calor extremo

Recordes de temperatura previstos esta semana ameaçam a saúde de mais de 53 mil pessoas, que não têm moradia

Por Matheus Santino, Agência Pública

A onda de calor excepcional no Brasil fará a cidade de São Paulo bater recordes de temperaturas com os termômetros passando dos 37ºC neste fim de semana, segundo alertas da MetSul Meteorologia. Entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos do calor extremo estão 53 mil pessoas que vivem nas ruas da capital paulista, segundo dados do CadÚnico. (mais…)

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A Era da Distopia: a população revira o lixo das grandes cidades em busca de alimentos. Entrevista especial com Samuel Kilsztajn

“A Revolução Industrial, que nos levaria à Era da Utopia, o fim da carestia para a humanidade, engendrou, ao contrário, a atual Era da Distopia”, constata o economista

IHU

“Atender a população pobre e miserável”. Essa deveria ser a motivação de sustentação de um projeto de desenvolvimento possível e desejável para o país, diz Samuel Kilsztajn ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, na entrevista a seguir concedida por e-mail. Entretanto, adverte, “estamos todos mergulhados no sistema orquestrado pelo despotismo da mercadoria. Quem hoje ousaria se contrapor à mercadoria e ao desenvolvimento econômico?” (mais…)

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Direitos em Cena | O homem da solidariedade radical

Documentário registra o cotidiano do padre Júlio Lancelotti, batalhador dos direitos da população de rua

Matheus Trunk, especial para a Ponte

Um menino de dezessete anos é vítima de uma ação policial. O garoto é trancado dentro de um barraco e torturado pelos agentes de maneira impiedosa. Um dos guardas estava com tanta raiva que utiliza um martelo. Dias depois, um padre presta uma celebração eucarística pelo sétimo dia de morte do jovem. O religioso faz um discurso combativo: “E assim fizeram com o Leandro. Nós não podemos aceitar que isso seja natural, normal e que Deus quis. Deus não quis não. Quem quis foram os que usam da violência e das armas para matar, para ferir”, diz o clérigo de maneira veemente para familiares, amigos e colegas do jovem. É porque este não é um religioso convencional. Trata-se do padre Júlio César Lancelotti, responsável pela Pastoral da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O discurso do religioso é um dos momentos mais pungentes do documentário “Júlio Lancelotti, o padre mais anarquista do Brasil”, do fotógrafo e videorrepórter Caio Castor. (mais…)

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População em situação de rua: “É necessário repensar o direito à cidade”. Entrevista especial com Maria Gabriela Godoy e Monika Dowbor

No último ano, a população em situação de rua aumentou em torno de 38% no Brasil, afirmam as pesquisadoras

Por: João Vitor Santos, em IHU

A prioridade dos governos para projetos de revitalização e valorização imobiliária e a falta de informações numéricas sobre o número de pessoas em situação de rua trazem à tona a discussão sobre o modelo de cidade que está em curso no país. Segundo a pesquisadora Maria Gabriela Godoy, Porto Alegre é um exemplo de município que prioriza a “valorização imobiliária de determinadas regiões como o Centro Histórico, o 4º Distrito e a Orla, em detrimento de ações voltadas para as necessidades de segmentos como a população em situação de rua – PSR que circula por esses bairros, tratada como indesejável por determinados setores da gestão municipal”. As remoções forçadas e a insuficiência de serviços nos bairros periféricos fazem parte de políticas criminalizadoras e punitivas que favorecem o aumento da população em situação de rua. (mais…)

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A população de rua também quer o SUS

Em conferência livre, essa parcela de brasileiros teve a oportunidade de dizer o que pode ser feito para que seja recebida com dignidade pelo Sistema. Consultórios na Rua são política consistente, mas precisam ser melhor disseminados pelo país

por Gabriel Brito, em Outra Saúde

As conferências livres de saúde seguem acontecendo país afora. São essas etapas municipais e estaduais que produzem as milhares de propostas que serão entregues em seu ponto culminante: a 17ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para acontecer entre 2 e 5 de julho em Brasília. (mais…)

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Na busca por solução para déficit habitacional, população de rua precisa ser ouvida. Entrevista especial com Tereza Beatriz Ribeiro Herling

Professora destaca que quem vive na rua sabe bem como pensar saídas que não só lhes concedam um teto, mas também qualidade de vida e inclusão urbana

Por: João Vitor Santos, em IHU

Hoje, estima-se que é necessário criar 5,8 milhões de moradias para fazer frente ao déficit habitacional do Brasil. Porém, a questão é muito mais complexa do que construir quase 6 milhões de casas. Como bem destaca a professora, arquiteta e urbanista Tereza Beatriz Ribeiro Herling, os próprios números referentes ao déficit habitacional são como territórios em disputa, o que pode tensionar para empresas dos setores que defendam mais e mais programas que nem sempre atendem a população sem casa. “Há uma hipótese bastante estudada que se refere ao custo da terra nas cidades. Por um lado, o aporte de financiamento público para a produção habitacional pode ter tido efeito no aumento dos preços da terra, o que pode explicar a elevação de um dos componentes do déficit habitacional, que é o ônus excessivo com aluguel”, contextualiza. (mais…)

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