Políticas Públicas

MPF cobra que decisões sobre Casa de Apoio à Saúde Indígena em Parauapebas (PA) priorizem diálogo com os Xikrin

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Instituição também requisitou esclarecimentos do município sobre acesso à educação para famílias acampadas

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) alertou representantes do município de Parauapebas (PA), na última quinta-feira (27), que todas as instituições responsáveis pela Casa de Apoio à Saúde Indígena de Carajás têm que obrigatoriamente estabelecer diálogo e escuta ativa dos indígenas Xikrin. O MPF reforçou que quaisquer decisões relativas à gestão da unidade sejam tomadas em conjunto com os indígenas e de acordo com as necessidades apontadas por eles. (mais…)

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Um novo impulso para o Instituto Butantan

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Produção industrial do centro de pesquisa ganhou novo fôlego com a compra de vacinas contra a dengue pelo Ministério da Saúde e financiamento do BNDES. Agora, instalações estão sendo ampliadas para garantir e expandir produção nacional de fármacos e insumos

por Gabriel Brito, Outra Saúde

O Instituto Butantan (IB) completou 135 anos em 2024 e a data ficou marcada por importantes acontecimentos que afirmam a instituição como parte fundamental da produção de saúde no país. Enquanto o país vivia sua maior epidemia de dengue, o IB terminou o desenvolvimento de sua vacina contra a doença causada pelo mosquito Aedes aegypti, que promete dar ao país doses suficientes para imunizar toda a população em cerca de dois anos. (mais…)

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Políticas públicas bem desenhadas, mas com pouco orçamento

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Falta de flexibilidade no acesso ao crédito e burocracia dificultam acesso a recursos por parte dos pequenos produtores

Juliana Passos – EPSJV/Fiocruz

Garantir o sustento e cuidar do território: foi com essas ideias em mente que integrantes da paróquia local do município de Sento Sé, na Bahia, quase na fronteira com o estado do Piauí, começaram a pensar estratégias para geração de renda entre os mais jovens, tentando evitar o êxodo dessa juventude para outras cidades. A iniciativa começa no final dos anos 1990 com a produção de mel, já que o fato de a cidade ser banhada pela margem direita do rio São Francisco favorece o plantio de flores ricas em pólen e néctar. A ideia deu certo e, em 2002, nasce a Associação dos Apicultores de Sento Sé (Aapssé), que conquistou a certificação do mel produzido três anos depois. Atualmente a associação reúne 25 produtores que comercializam vários alimentos. (mais…)

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Funai e Fiocruz promovem ações para o bem-viver dos povos Yanomami e Ye’kwana

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Na Funai

Teve início nesta quarta-feira (26), em Brasília, a Oficina de Planejamento para ações de promoção do bem-viver dos povos Yanomami e Ye’kwana, com base no que foi apresentado por eles em 2023 e 2024 aos órgãos governamentais. A oficina integra as ações do Governo Federal para retomar a dignidade dos povos que habitam na Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas. O planejamento é para a elaboração de um projeto a ser executado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento segue até amanhã (28). A próxima oficina será realizada com as organizações indígenas da Terra Indígena Yanomami em data a ser definida para garantir ampla participação na governança do Plano de Ação. (mais…)

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Após atuação do MPF, empresa assume obrigação de levar serviços de água e esgoto a quilombo de Votorantim (SP)

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Concessionária de saneamento básico vai implementar infraestrutura e promover a ligação individualizada das residências à rede pública

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a assinatura de um acordo que levará água e tratamento de esgoto a uma comunidade quilombola de Votorantim (SP) ainda carente dos serviços. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado pela concessionária Águas de Votorantim e a associação que representa o quilombo José Joaquim de Camargo. No documento, a empresa assume uma série de obrigações para promover a infraestrutura de saneamento básico que atenderá o bairro onde se situa a comunidade, além de realizar a ligação dos dutos até a casa de cada família. (mais…)

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Depois de 12 anos, Câmara deve votar nesta semana projeto que cria a Lei do Mar

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Deputado Túlio Gadêlha explica a importância da lei para proteger oceano frente às mudanças climáticas e usos múltiplos

Por Giovana Girardi, Agência Pública

Após 12 anos de tramitação no Congresso, deve ser finalmente votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 6.969/2013) que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho – mais conhecida como Lei do Mar. O relator do texto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), acredita que conseguiu chegar a um consenso na Casa para obter a aprovação. (mais…)

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MPF move ação para que Amazonas Energia e União forneçam eletricidade a comunidades de Novo Airão (AM)

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Falta de energia tem causado prejuízos nas áreas da saúde, educação e subsistência local

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que a Amazonas Energia e a União sejam condenadas a fornecer energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, no município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus). (mais…)

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