Políticas Públicas

Novembro Quilombola: ação coordenada do MPF busca agilizar julgamento de mais de 350 ações envolvendo direitos quilombolas

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Objetivo é mobilizar procuradores regionais da República e desembargadores para o julgamento de processos em curso nos seis TRFs do país

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, neste mês de novembro, a ação coordenada Novembro Quilombola, que pretende acelerar o julgamento de ações relacionadas a direitos fundamentais de comunidades quilombolas do Brasil que tramitam em segundo grau de jurisdição. Para isso, fez o levantamento dos casos atualmente em curso nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, identificando mais de 350 processos pendentes de análise. (mais…)

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“No Brasil a única causa natural dos incêndios são os raios. Em todas as demais o homem está envolvido”. Entrevista com Alexandre Tetto

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Especialista em prevenção e combate a incêndios florestais, professor dá seu ponto de vista sobre os que afetam o Brasil e o que poderia ser feito para mitigá-los

por Camille Bropp, em Ciência UFPR

Os biomas brasileiros e sua biodiversidade são as vítimas diretas das queimadas que escalaram em número no país a partir de meados de julho. De acordo com dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), considerando os períodos entre janeiro e setembro das últimas duas décadas, o ano de 2024 é o segundo com mais área queimada no país (mais de 381 mil km²), atrás somente de 2010 (cerca de 420 mil km²).  (mais…)

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Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes aprova medidas para contribuir com as infâncias indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais

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As normativas orientam sobre o respeito às formas autônomas de cuidado e proteção de crianças praticadas por povos indígenas e comunidades tradicionais e a aplicação dos protocolos de consulta por atores públicos

No MPI

Com apoio e articulação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes (Conanda) publicou, no dia 22 de outubro, duas resoluções voltadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. As normativas entraram em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e representam avanço na garantia da autonomia e autodeterminação destes grupos, na aplicação de políticas públicas e no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. (mais…)

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MPF recomenda ao município do Rio de Janeiro que efetive políticas públicas para a população em situação de rua

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Foi solicitada a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município que implementem, no prazo de 45 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). A criação deste comitê é considerada fundamental pelo MPF para a formulação e efetivação de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua, que vivem em condições extremas de vulnerabilidade e exclusão social. (mais…)

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MIR fortalece políticas para povos de terreiro e combate ao racismo religioso no Brasil

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Ações incluem criação de política nacional, editais de apoio econômico e resposta emergencial a tragédias climáticas, além de iniciativas de combate ao racismo religioso

No MIR

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros (DPTMAT), tem implementado uma série de ações para garantir os direitos dessas comunidades em todo o Brasil. Entre os projetos, destaca-se a Série Abre Caminhos pelo Brasil, que reuniu mais de 700 lideranças e pesquisadores para discutir os desafios enfrentados pelos povos de terreiro e mapear iniciativas já em prática. O encontro também ajudou a elaborar um diagnóstico sobre o racismo religioso no país.
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Brasil envelhece em ritmo acelerado e com políticas insuficientes para idosos e idosas

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Por Juliana Passos e Nara Lacerda, do Repórter SUS*, na EPSJV

O Brasil e o mundo seguem atrasados na construção e implementação de políticas públicas para a população idosa. Mesmo quando existem, essas ações são pautadas pela medicalização e pelo foco na doença. As conclusões são da especialista Dália Romero, pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. (mais…)

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MDHC se compromete com MPF e quilombolas do Marajó (PA) a repasse rápido de verba para regularização fundiária

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Repasses de recursos do programa Cidadania Marajó ao Incra estão atrasados em mais de um ano

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) e com as comunidades quilombolas do arquipélago do Marajó (PA) a destinar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com rapidez, os recursos do programa Cidadania Marajó para regularização fundiária dos territórios. (mais…)

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