Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Porto Walter (AC), ao estado do Acre, ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) e ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) que refaçam integralmente os processos de consulta e licenciamento ambiental referentes à obra do “ramal do Barbary”, que visa interligar os municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves. A recomendação foi expedida após decisão judicial favorável aos pedidos de uma ação civil pública proposta pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que anulou os atos administrativos de licenciamento que autorizaram a intervenção no ramal, devido à ausência de consulta às populações indígenas, entre outros fatores. (mais…)
