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MPF recomenda que plano de redimensionamento escolar em Vila Bela (MT) tenha participação de comunidade quilombola

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Secretarias Estadual e Municipal de Educação devem respeitar o direito da comunidade à consulta prévia, livre e informada

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar se o plano de redimensionamento da unidade escolar quilombola do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) respeitou o direito da comunidade a ser consultada previamente sobre as políticas públicas voltadas para suas necessidades educacionais. O acompanhamento foi motivado por relato da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que questionou o plano proposto pela Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso (Seduc-MT) para a única escola quilombola que atende o município. (mais…)

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Avenida Liberdade: a nova via de Belém que não nasceu com COP30

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Planejada há mais de dez anos, obra promete desafogar trânsito, mas expõe disputa sobre legado da conferência climática

Por Cecilia Amorim, Agência Carta Amazônia, Agência Pública

Nas últimas semanas, a Avenida Liberdade, uma das principais obras de infraestrutura e mobilidade urbana em curso na Região Metropolitana de Belém, voltou ao centro do debate público, não por seu traçado de 13 quilômetros ou pelas promessas de desafogar o trânsito, mas por estar, de forma controversa, associada à Conferência do Clima da ONU, a COP30, que Belém sediará em novembro. A avenida virou alvo de críticas sobre o verdadeiro legado pós COP que Belém receberá. (mais…)

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MPF recomenda que Governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru

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Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado do Pará e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que suspendam imediatamente a audiência pública convocada para esta terça-feira (19), sobre o Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR), um aterro sanitário previsto para o município de Bujaru. O MPF aponta que a audiência pública não substitui a obrigatória Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e recomenda que nenhum ato seja realizado antes da execução da CPLI a dezenas de comunidades quilombolas e ribeirinhas que serão direta e indiretamente afetadas pelo projeto. (mais…)

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Grileiros ameaçam servidores do Incra e quilombolas em área de Goiás

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Lideranças da comunidade suspeitam que interesse seja em terras raras

por Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil

Uma equipe de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem sido ameaçada, nos últimos dias, por grileiros em extensa área rural (de aproximadamente 1,5 mil hectares), chamada de Antinha de Baixo, na cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO), a apenas 42 quilômetros de Brasília.  (mais…)

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Mesmo com vetos de Lula, PL do Licenciamento mantém trechos que impactam terras indígenas e quilombos

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Redução dos limites entre empreendimentos e territórios para garantir a segurança ambiental, a chamada zona de impacto, continua prevista em anexo no projeto de lei. Em entrevista, o relator do PL na Câmara disse que discorda de parte dos vetos, incluindo o que retoma a exigência de anuência da Funai no processo de licenciamento.

Por Jullie Pereira, em InfoAmazonia

Entre os quase 400 dispositivos propostos no Projeto de Lei (PL) do Licenciamento, Lula (PT) vetou 63 na última semana, mas não barrou todas as mudanças que impactam os povos indígenas e quilombolas. (mais…)

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Denúncias contra a mineradora Vale são apuradas em quilombo de Brumadinho (MG)

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Comunidade quilombola Família Sanhudo relata contaminação da água e violações de direitos socioambientais

Brasil de Fato

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima segunda-feira (18), uma visita oficial à comunidade quilombola Família Sanhudo, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A ação, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), tem início às 10h30 e conta com a presença de autoridades, lideranças quilombolas e órgãos de fiscalização. O objetivo é apurar violações de direitos humanos, avaliar a situação socioambiental e discutir formas de garantir condições de vida digna à população local. (mais…)

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