No Incra
O Incra publicou, em 3 de dezembro (quarta-feira), a Portaria nº 1.465/2025, que reconhece oficialmente as terras da comunidade quilombola Chupeiro, localizada no município de Paulistana, no semiárido piauiense. A área possui 626,5 hectares e já é titulada pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). (mais…)
Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra uma multa de R$ 5,9 milhões por descumprimento de ordem judicial. O acórdão do TRF1 manteve, por unanimidade, decisão anterior do Tribunal que havia determinado multa diária em caso de descumprimento de sentença que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem a regularização fundiária da comunidade quilombola Água Branca, em Conceição do Tocantins (TO). (mais…)
De 257.591 processos, 95.740 apresentam alguma inconsistência
Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país. (mais…)
Em 2021, a comunidade, que fica em Barcarena, não foi consultada pela Prefeitura Municipal, que realizou à revelia uma obra da estação de tratamento de esgoto e destruiu casas dos moradores. Antes da Conferência da ONU, o juiz Neymenson Arã dos Santos, da 1ª Vara em Belém, fez uma audiência para escutar os quilombolas sobre as violações de direitos. A reunião foi denominada pelos quilombolas de “A Nossa COP”.
Por Giovanny Vera, da Amazônia Real
Belém (PA) – O Quilombo Indígena Sítio Conceição, localizado no município de Barcarena, no nordeste do Pará, trava desde o ano de 2021 uma luta contra a Prefeitura Municipal de Barcarena exigindo a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pioneiro, instalada no território sem consulta prévia, violando a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e desconhecendo a ancestralidade tradicional da comunidade nesta parte da Amazônia Oriental. (mais…)
Depois de cobrança de comunidades quilombolas e marisqueiras, órgão federal aceita continuidade do projeto original; município fará ajuste no portal de entrada e terá de firmar termo de entendimento
Por Camila Raupp, Prensa de Babel
A reportagem da Prensa de Babel acompanhou, nesta quinta-feira (27), a audiência pública que definiu os próximos passos das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios. O encontro, convocado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Escola Municipal Professora Cilea Maria Barreto, reuniu moradores, representantes das comunidades quilombolas e marisqueiras do Mangue das Pedras, além representantes de entidades civis e servidores municipais. O clima alternou momentos de cobrança mais dura e tentativas de conciliação. (mais…)
Novo texto retorna licenças ambientais feitas por “adesão” e simplifica liberação de obras como as de Brumadinho
Por Dyepeson Martins | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública
A derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental, cujo projeto de lei ficou conhecido como “PL da Devastação”, consolidou o clima de derrota que pairava entre ambientalistas e deputados da base do Governo Lula, nesta quinta-feira, 27 de novembro. (mais…)
Adalton dos Anjos Fonseca, Cidacs/Fiocruz Bahia
Um estudo inédito que analisa as condições de vida e padrões de mortalidade aponta que a população quilombola adulta morre mais por causas que poderiam ser evitadas do que a população geral. Uma comparação entre taxas de homicídio a cada 100 mil quilombolas, por exemplo, aponta uma diferença de cerca de 45% a mais de mortes nesta população do que entre pessoas não quilombolas. (mais…)
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