Atraso em obra e falta de professores prejudicam formação básica de estudantes do quilombo Cangume

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que os moradores do quilombo Cangume, em Itaóca (SP), tenham acesso aos serviços de educação básica adaptados às necessidades da comunidade. A ação tem como réus a União, o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura do município. As medidas requeridas devem solucionar as limitações que os quilombolas enfrentam atualmente, decorrentes de problemas como o atraso na construção de uma escola estadual e a ausência frequente de professores. (mais…)

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Concessionária de saneamento básico vai implementar infraestrutura e promover a ligação individualizada das residências à rede pública

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a assinatura de um acordo que levará água e tratamento de esgoto a uma comunidade quilombola de Votorantim (SP) ainda carente dos serviços. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado pela concessionária Águas de Votorantim e a associação que representa o quilombo José Joaquim de Camargo. No documento, a empresa assume uma série de obrigações para promover a infraestrutura de saneamento básico que atenderá o bairro onde se situa a comunidade, além de realizar a ligação dos dutos até a casa de cada família. (mais…)

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