Apesar de positiva, desapropriações não contemplam centenas de processos em andamento atualmente no Incra
Caroline Oliveira, Brasil de Fato
O presidente Lula (PT) assinou 28 decretos que autorizam a desapropriação de imóveis rurais localizados em 14 estados do país que serão regularizados como territórios quilombolas. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira, 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. (mais…)
No Incra
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos. A medida, executada pelo Incra, vai beneficiar 28 territórios e 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares. Com a assinatura, o governo do Brasil bate um recorde histórico, chegando a 60 decretos desde 2023. Os documentos reconhecem como de interesse social as áreas tradicionalmente ocupadas por essas comunidades, passo essencial para avançar na titulação definitiva de seus territórios. (mais…)
Medida protocolada na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, busca reparar omissão histórica de 15 anos e requer indenização por danos morais coletivos
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (18), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Viamão (RS). O objetivo é compelir o ente municipal a implementar, no prazo máximo de seis meses, infraestrutura adequada de esgotamento sanitário na comunidade quilombola Peixoto dos Botinhas. A atuação visa cessar a omissão estatal na garantia de direitos fundamentais à saúde e à dignidade no quilombo. (mais…)
No mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, escolhido em razão do aniversário de morte do líder do maior quilombo do Brasil, a revista Poli traça um panorama de como anda a saúde quilombola no país e investiga, se mais de um século após o fim (oficial) da escravidão, já é possível para as populações quilombolas exercerem, de fato, sua cidadania.
Erika Farias – EPSJV/Fiocruz
Depois de quase uma hora subindo por uma trilha dentro da mata, vemos uma gruta. Se do lado de fora os termômetros marcavam cerca de 35ºC, a temperatura, ali entre as pedras, caía abruptamente. De frente para aquele espaço silencioso, Adilson Almeida, líder do Quilombo do Camorim e presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), pediu permissão a seus ancestrais e nos convidou a entrar no espaço: um santuário onde pessoas escravizadas se reuniam no passado, não apenas para se protegerem durante a fuga, mas para manterem viva sua fé. Duas imagens em cima das pedras, uma de Xangô, orixá iorubá que simboliza a justiça e a verdade no Candomblé e na Umbanda; e um Preto Velho, que representa a ancestralidade africana na Umbanda, testemunham um canto de pássaro ao fundo. “Estão ouvindo o Uirapuru cantando? É um bom sinal. Ele não canta para todo mundo”, diz ele. (mais…)
Processo de regularização do Quilombo Vila Santa Efigênia tramita há mais de 14 anos sem previsão de conclusão
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação, com pedido de urgência, contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é obrigar os órgãos a concluírem, em prazo determinado, o processo de regularização fundiária do território tradicional ocupado pelas Comunidades Quilombolas de Vila Santa Efigênia e Adjacências (Engenho Queimado, Embaúbas e Castro), localizadas em Mariana (MG). (mais…)
ANM cumpre sentença em ação do MPF e suspende novos processos de pesquisa ou lavra mineral até consulta prévia à comunidade quilombola
Ministério Público Federal em Goiás
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicou o cumprimento parcial da sentença que determinou a suspensão de todos os requerimentos de pesquisa e lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga, localizado nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. (mais…)
A Comissão Pastoral da Terra (Regional Maranhão) e o Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) vêm manifestar publicamente seu repúdio à postura da juíza titular da Vara Agrária da Comarca de São Luís, Dra. Luzia Madeiro Neponucena, em relação às comunidades quilombolas do Maranhão. (mais…)
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