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Recurso do MPF busca garantir a demarcação e a titulação de território quilombola em Sergipe

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Comunidade quilombola Pirangy aguarda há 17 anos a regularização da área

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União promovam a demarcação e a titulação do território quilombola Pirangy, localizado no município de Capela, em Sergipe. A comunidade aguarda há 17 anos o procedimento de regularização da área. Para seguir para instância superior é preciso que o recurso seja admitido pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). (mais…)

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MPF participa de acordo para regularização fundiária do Quilombo da Rasa (RJ)

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Pelo acordo, o Incra se comprometeu a cumprir todas as etapas do plano de ação, apresentando parecer e minuta de decreto até janeiro de 2026

Procuradoria da República no Rio de Janeiro*

O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participaram de audiência pública para buscar uma solução para a regularização fundiária do Quilombo da Rasa, em Armação de Búzios (RJ). A audiência foi conduzida pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, com o objetivo discutir o direito dos quilombolas à propriedade daquelas terras. O evento foi realizado na tarde da última quinta-feira, 19 de setembro, na Praça Quilombola, em Búzios, com a participação de cerca de 100 pessoas da comunidade quilombola. (mais…)

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quilombo

Decreto presidencial beneficia território quilombola Alto da Serra do Mar no Rio de Janeiro

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No Incra

O território quilombola Alto da Serra do Mar – localizado no município de Rio Claro, distante cerca de 130 quilômetros da capital Rio de Janeiro -, teve seu decreto de interesse social publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia 20 famílias que vivem da agricultura, psicultura e criação de animais de pequeno porte, abrangendo uma área de 211,98 hectares. (mais…)

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Nota pública da Justiça Global sobre acordo firmado entre comunidades quilombolas de Alcântara e Governo Federal

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Justiça Global

Foi assinado, nesta quinta-feira (19), o Acordo entre o Estado brasileiro e os representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara. Diferentemente do que vem sendo divulgado amplamente pela imprensa, o Acordo assinado foi produzido a partir de diálogos estabelecidos entre o Governo Federal e representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara, após o insucesso das negociações no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), e pode representar o esvaziamento de uma sentença condenatória internacional. (mais…)

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15º Encontrão da Teia de Povos e Comunidades do Maranhão: bem viver, territórios livres e retomada da luta marcaram esta edição da jornada

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Formação aconteceu dos dias 25 a 30 de agosto e reuniu povos, comunidades, pastorais, grupos de estudo e organizações civis na Comunidade Camponesa Alegria (MA)

Por Andressa Algave, do Cimi Regional Maranhão

Dos dias 25 a 30 de agosto, povos e comunidades quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores/as artesanais, sertanejos, pessoas LGBTQIAPN+ e camponeses reuniram-se para a realização do 15º Encontrão da Teia de Povos e Comunidades do Maranhão, que ocorreu na comunidade camponesa Alegria, no território Alegria, em Timbiras (MA).O tema “Na retomada da luta, a vida floresce e o bem viver acontece do jeito que a gente quer” conduziu o diálogo do encontro. (mais…)

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No Piauí, MPF obtém condenação de fazendeiro por invasão de território ocupado por comunidade quilombola

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Decisão também determinou ao Incra a regularização fundiária do território destinado à comunidade Melancias

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um fazendeiro, por invasão à área destinada à comunidade Melancias, integrada por indivíduos remanescentes de quilombos, no município de Gilbués, no sul do Piauí. A sentença também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que promova a regularização fundiária do território ocupado pelo grupo tradicional. (mais…)

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