Atraso do país nas tecnologias do século XXI pode ser encarado. Caíram os argumentos contra a tributação das big techs. É possível obter os necessários – e livrá-los do “ajuste fiscal”. Há luta política adiante – mas, agora, um horizonte viável
Por James Gorgen, em Outras Palavras
Em 5 de janeiro, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a alteração em um acordo que pode representar a maior oportunidade tributária do Brasil na era digital. Após negociações com a administração Trump, 147 países aprovaram a exclusão de multinacionais americanas do imposto mínimo global de 15% estabelecido pelo Pilar 2 do Base Erosion and Profit Shifting Project (BEPS) em um acordo de 2021. Comentando o feito, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi direto ao ponto: o acordo reconhece “a soberania tributária dos Estados Unidos sobre as operações mundiais de empresas americanas e a soberania tributária de outros países sobre a atividade comercial dentro de suas próprias fronteiras”1. (mais…)
