STF

Movimentos sociais pressionam por julgamento de ADPF das Favelas em Brasília

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Julgamento de ADPF das Favelas discute limites para letalidade policial

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Thiago Domenici, em Agência Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (13) ao julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas. A ação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019 e deferida pela Corte em 2022, mira a adoção de medidas que possam frear e reverter políticas de segurança pública “historicamente pautadas no racismo e na violência contra territórios negros e favelados”. (mais…)

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Venenos na comida: Uma chance de frear o “agro”

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STF julga a ilógica isenção de impostos aos agrotóxicos. Ainda hoje, país sequer conhece seus impactos sobre o SUS e o meio ambiente. Ruralistas ameaçam “alta nos custos dos alimentos”. Argumento é pífio: só 11,5% das lavouras abastecem o mercado interno

por Jean Marc von der Weid, em Outras Palavras

O STF estará julgando, no próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553) impetrada pelo PSOL, questionando o projeto de lei 6.299/2002 que modifica a legislação sobre agrotóxicos vigente, visando ampliar os subsídios e isenções fiscais no Brasil. O agronegócio brasileiro já é há alguns anos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que pelo menos um terço com alto grau de toxidade e muitos deles proibidos por órgãos reguladores tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. As reduções de impostos têm um papel importante neste processo, mas o agronegócio quer mais, sobretudo reduzir em 60% o ICMS e zerar o IPI sobre os agrotóxicos.  (mais…)

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Comissão sobre marco temporal no STF ameaça direitos indígenas, dizem lideranças

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Por Camila Araujo, em Amazônia Real

Brasília (DF) – A ministra dos povos Indígenas Sonia Guajajara participou nesta quinta-feira (02) da reunião da comissão especial conciliatória do Supremo Tribunal Federal (STF) criada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a lei do marco temporal. Sentada ao lado do cacique Raoni Metuktire, Sonia Guajajara declarou que a discussão no STF é sobre o futuro da relação dos povos indígenas com o estado brasileiro e colocou seu ministério à disposição para a busca de consenso com objetivo de melhorar a relação entre indígenas e não indígenas. (mais…)

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A República em seu labirinto

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Esvaziado pela ditadura, Congresso empoderou-se a seguir. Resultado, porém, foi um Orçamento fisiológico e balcanizado. STF corrige só as distorções cosméticas. Surge um sistema corrupto e disfuncional e a necessidade Reforma Política radical

Por Jean Marc von der Weid, em Outras Palavras

Introdução:

Ao começar a escrever este artigo fui me dando conta de que o foco indicado no título original estava errado ou, pelo menos, não devia ser prioritário neste momento. Queria, inicialmente, avaliar os problemas do presidente Lula na sua relação com o Congresso, mas a questão é mais ampla do que a crise permanente entre os dois poderes da República, neste governo. O problema não é conjuntural, embora existam agravantes específicos na relação entre Lula e, simbolicamente, Lira e Pacheco. (mais…)

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Povos indígenas do Rio Grande do Sul manifestam-se contra a lei do marco temporal no STF

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Por Rodrigo de Medeiros Silva[1] e Igor Mendes Bueno[2]

O Povo Xokleng, de Santa Catarina, instaurou um incidente de inconstitucionalidade sobre a Lei n°14.701/2023, a lei que estabelece o marco temporal da Constituição Federal de 1988 para a demarcação de terras indígenas, no âmbito do RE 1.017.365 (Tema 1031), que trata sobre o assunto, com repercussão geral, no Supremo tribunal Federal. O Ministro Edson Fachin recebeu a petição e, no dia 08 de maio, abriu prazo para a manifestação das partes e dos amicus curiae, dentre os quais os povos originários do Rio Grande do Sul estão habilitados. (mais…)

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Lewandowski define Manoel Carlos de Almeida Neto como seu secretário-executivo

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O escolhido para substituir Ricardo Cappelli possui pós-doutorado em Direito Constitucional pela USP e foi assessor de gabinete de Lewandowski no STF

Por Redação RBA

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública Ricardo Lewandowski, cuja posse é prevista para 1º de fevereiro, definiu o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto para ser seu secretário-executivo. Já se sabia que o escolhido não seria o atual ocupante do cargo, Ricardo Cappelli, que teve papel destacado nos momentos mais críticos do período desencadeado no 8 de janeiro, com a tentativa de golpe bolsonarista. (mais…)

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PGR pede ao STF suspensão imediata do uso de programas espiões por órgãos públicos

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Ação alega que Judiciário deve agir em meio a falta de regras sobre uso de programas que permitem invadir smartphones

Mateus Coutinho, em Brasil de Fato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene a suspensão imediata do uso, sem autorização judicial, de programas espiões de invasão e rastreamento de celulares, smartphones e tablets por parte das Forças Armadas, policias e órgãos de inteligência e investigação criminal. (mais…)

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