STF

Brasil permanece como o terceiro maior exportador mundial de amianto

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Apesar do banimento do amianto no Brasil, manobras legislativas e violações de regras sustentam altos riscos à saúde e ao meio ambiente

Por STG News Redação

Apesar do banimento do amianto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o Brasil permanece como o terceiro maior exportador mundial do minério cancerígeno. Graças a manobras legislativas, a exploração continua em Goiás, mas o problema vai além da mineração: o transporte do amianto é uma ameaça invisível que expõe trabalhadores, comunidades e o meio ambiente aos perigos da fibra mortal. (mais…)

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No Mapa de Conflitos, a saga dos Guarani Kaiowá, até a “mesa de conciliação” do STF

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Tania Pacheco

“Para garantir o território [para os Guarani Kaiowá da Terra Indígena Nhanderu Marangatu], o Estado vai passar quase 150 milhões de reais àqueles que esbulharam, àqueles que ameaçaram, àqueles que mataram, àqueles que depredaram. A garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas tem que passar agora pela premiação econômica para aqueles que vão continuar invadindo, depredando e matando”.

Na fala acima, proferida na 45ª Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário Norte I, o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura, se referia a um dos resultados da chamada ‘câmara’ ou ‘mesa de conciliação’, criada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão do ‘marco temporal’. O tal marco temporal, vale lembrar sempre, declarado inconstitucional pelo STF em 21/09/2023. O tal marco temporal apesar disso instituído pelo Congresso Nacional, semanas depois, como a lei – 14.701/2023 – numa ação de total desafio à decisão da Suprema Corte em defesa de direitos inalienáveis garantidos pela Constituição de 1988. (mais…)

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Gilmar Mendes acata pedido da AGU e suspende até 26 de março ‘mesa de conciliação’ do ‘marco temporal’. Por Fábio Soares

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O pedido de suspensão foi enviado pela AGU nesta quinta-feira (20) ao ministro do STF Gilmar Mendes, que incluiu no debate a exploração de minerais estratégicos em terras indígenas. Uma análise exclusiva da InfoAmazonia indica que a proposta poderia legalizar mais de 890 km² de garimpo na Amazônia.

No InfoAmazonia

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira (21) ao pedido da Advocacia-geral da União (AGU) para suspender as audiências da câmara de conciliação sobre a tese do marco temporal de terras indígenas. O reinício dos trabalhos foi marcado para 26 de março, e o prazo final prorrogado para 2 de abril. (mais…)

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Movimentos sociais pressionam por julgamento de ADPF das Favelas em Brasília

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Julgamento de ADPF das Favelas discute limites para letalidade policial

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Thiago Domenici, em Agência Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (13) ao julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas. A ação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019 e deferida pela Corte em 2022, mira a adoção de medidas que possam frear e reverter políticas de segurança pública “historicamente pautadas no racismo e na violência contra territórios negros e favelados”. (mais…)

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Venenos na comida: Uma chance de frear o “agro”

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STF julga a ilógica isenção de impostos aos agrotóxicos. Ainda hoje, país sequer conhece seus impactos sobre o SUS e o meio ambiente. Ruralistas ameaçam “alta nos custos dos alimentos”. Argumento é pífio: só 11,5% das lavouras abastecem o mercado interno

por Jean Marc von der Weid, em Outras Palavras

O STF estará julgando, no próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553) impetrada pelo PSOL, questionando o projeto de lei 6.299/2002 que modifica a legislação sobre agrotóxicos vigente, visando ampliar os subsídios e isenções fiscais no Brasil. O agronegócio brasileiro já é há alguns anos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que pelo menos um terço com alto grau de toxidade e muitos deles proibidos por órgãos reguladores tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. As reduções de impostos têm um papel importante neste processo, mas o agronegócio quer mais, sobretudo reduzir em 60% o ICMS e zerar o IPI sobre os agrotóxicos.  (mais…)

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Comissão sobre marco temporal no STF ameaça direitos indígenas, dizem lideranças

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Por Camila Araujo, em Amazônia Real

Brasília (DF) – A ministra dos povos Indígenas Sonia Guajajara participou nesta quinta-feira (02) da reunião da comissão especial conciliatória do Supremo Tribunal Federal (STF) criada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a lei do marco temporal. Sentada ao lado do cacique Raoni Metuktire, Sonia Guajajara declarou que a discussão no STF é sobre o futuro da relação dos povos indígenas com o estado brasileiro e colocou seu ministério à disposição para a busca de consenso com objetivo de melhorar a relação entre indígenas e não indígenas. (mais…)

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A República em seu labirinto

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Esvaziado pela ditadura, Congresso empoderou-se a seguir. Resultado, porém, foi um Orçamento fisiológico e balcanizado. STF corrige só as distorções cosméticas. Surge um sistema corrupto e disfuncional e a necessidade Reforma Política radical

Por Jean Marc von der Weid, em Outras Palavras

Introdução:

Ao começar a escrever este artigo fui me dando conta de que o foco indicado no título original estava errado ou, pelo menos, não devia ser prioritário neste momento. Queria, inicialmente, avaliar os problemas do presidente Lula na sua relação com o Congresso, mas a questão é mais ampla do que a crise permanente entre os dois poderes da República, neste governo. O problema não é conjuntural, embora existam agravantes específicos na relação entre Lula e, simbolicamente, Lira e Pacheco. (mais…)

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