Decisão fundamenta-se na violação da Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata do licenciamento ambiental de um aterro sanitário em Viamão (RS). (mais…)
MST avalia a desapropriação como um momento histórico na luta pela terra no Brasil
Por Flora Villela, Brasil de Fato
Após mais de 20 anos de resistência, com a publicação, nesta terça-feira (27), do Decreto nº 12.829 no Diário Oficial da União pelo governo Lula (PT), as 62 famílias do acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo (MG), tiveram determinado o interesse social de suas terras. Como isso, a antiga fazenda Nova Alegria passa a ser prioritária para fins de desapropriação e destinação para reforma agrária. Os acampados que lá vivem e trabalham podem ter, a partir de agora, seu direito resguardado. (mais…)
Disputa judicial de décadas chega ao fim com homologação de acordo que assegura território
No MPI
Um acordo mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia Geral da União e celebrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de janeiro, assegurou a permanência da comunidade indígena na Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, em Mato Grosso do Sul, encerrando uma longa disputa judicial sobre a homologação da área, ocorrida em 1993, porém contestada na Justiça. Na quarta-feira (21), o acordo foi homologado pelo STJ com a previsão de pagamento de R$ 6 milhões da União por uma parte da fazenda da família Subtiol como contrapartida do acordo e encerramento do litígio. (mais…)
Indígenas mantém dois funcionários da empresa São Manoel na aldeia até que uma reunião presencial seja marcada pela Funai e empresa
Por Daniel Vinagre, Tapajós de Fato
O Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ denunciou, em carta divulgada no último sábado (24) , a entrada de funcionários de empresas no interior da Aldeia Kabarewun, localizada na Terra Indígena Munduruku e Kayabi, no baixo Rio Teles Pires, na divisa de entre Mato Grosso e o Pará . O documento aponta que a presença ocorreu sem consulta ou autorização prévia das comunidades e teria relação com atividades ligadas a hidrelétricas na região do Alto e Médio Tapajós. (mais…)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa a nível nacional e internacional os mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento contrário à assinatura e à ratificação do Acordo de Livre Comércio Mercosul–União Europeia. Tal como está formulado, o Acordo aprofunda um modelo econômico predatório, amplia a pressão sobre territórios indígenas e tradicionais, e compromete gravemente os compromissos climáticos, sociais e de direitos humanos assumidos pelos países envolvidos. (mais…)
Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, comunidades seguem sem reparação integral, convivendo com contaminação e a impunidade dos responsáveis pelo crime
por Movimento dos Atingidos por Barragens – Minas Gerais
O dia 25 de janeiro de 2026 marcou sete anos do crime cometido pela Vale S.A. em Brumadinho (MG). Longe de representar um capítulo encerrado, esse marco evidencia a permanência dos danos socioambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento da barragem. (mais…)
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