Órgão ministerial defende que aplicação da Lei Maria da Penha alcança qualquer forma de violência contra a mulher baseada no gênero

MPF

Mulher transexual tem direito às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Esse é o entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema é discutido no âmbito de recurso especial elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) contra decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJSP), que negou proteção pleiteada por mulher transexual agredida por seu pai.

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por Prof. Dr. Ângelo Oliveira-IFCE/Campus Quixadá

A dialética orgânico-social estrutura a síntese constitutiva do sujeito. É mister destacar que os polos formadores de um par dialético não se dissipam por meio do tensionamento antagônico inerente ao fenômeno. Em outras palavras, a dinâmica gerada pela contradição entre tese e antítese produz a síntese, que é a superação desses extremos opositores. No entanto, superar não significa suplantar, ou seja, a síntese incorpora em si as instâncias da contradição e confere-as uma nova forma.

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