Carta-Denúncia em Defesa da Professora Manaú Mônica Lima e Repúdio à violência e repressão arbitrária e ilegal da Guarda Municipal ao #15M

Em Aldeia Rexiste

“No último dia 15 de Março de 2017 – #15M -, milhares de manifestantes seguiam em protesto pela Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, contra o processo de ASSALTO à Previdência Pública, em direção à Central do Brasil – lugar simbólico para a história das lutas populares no país. Quando foram reprimidos de forma ilegal, arbitrária e abusiva (irresponsável) pelos agentes de repressão estatal, como a PM, mas principalmente pela Guarda Municipal – OGM sob o comando militar direto da Prefeitura, que opera à distância, um avançado centro tecnológico de monitoramento e controle, na Cidade Nova. Diante do ataque da GM, com uso intensivo de bombas de efeito moral, mas também de choque físico, com o uso de escudos e cassetetes contra os manifestantes, houve dispersão destes. Alguns grupos foram perseguidos, um deles foi atacado dentro do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) – UFRJ.

Com a dispersão, uma das manifestantes, a Bióloga, Professora da UERJ (pós-Doc) Indígena da etnia Manaú , desta Rexistência da Aldeia Maracanã e do Centro de Etnoconhecimento SócioAmbiental Cauyré-CESAC, Mônica Lima, decidiu seguir rumo à estação ferroviária de volta para casa, já no horário em que estavam de partida as últimas composições rumo aos subúrbios da Central do Brasil. Neste caminho, a Professora teve que se refugiar das bombas junto a uma árvore e foi atacada por trás por um grupo de OGMs armados, e covardemente agredida. Quando tentava se esquivar das bombas, que ainda eram atiradas contra a multidão, não foi socorrida, senão covardemente espancada. O ataque foi registrado por diversas testemunhas, entre elas fotojornalistas dos sindicatos organizadores da Manifestação, entre outras e outros midiativistas que documentaram o momento do espancamento e a imagem de um dos agressores.

Devido à extrema violência, Mônica sofreu fraturas múltiplas dos ossos tíbia e fíbula de sua perna, em 4 pontos, registrados em radiografia. Devido à gravidade, precisaria ser operada de emergência, para a colocação de placa(s) de metal para a restauração dos ossos fraturados. Entre os dias 15 e 23 de março, ela ficou internada no Hospital Souza Aguiar, como caso de emergência operatória. No entanto, ficou aguardando a operação por toda a semana com a perna quebrada e devido à situação de extrema precariedade do serviço médico-hospitalar (déficits de recursos e de trabalhadores), apesar da urgência, a operação não ocorreu. Diante do panorama de abandono, conseguimos viabilizar sua transferência para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO, na Avenida Brasil (bairro de São Cristóvão/Caju), no final da última semana. Anteontem (segunda), dia 27, foi operada com grande sucesso, já obteve alta do INTO, e está em casa. Foram dias de intensa apreensão, para todos nós, parentes, companheiros de lutas, de movimentos sociais, estudantes, professores, mulheres…

Nós, aqui reunidos, na Teko Haw Maraká’ànà (Aldeia Maracanã), nesta última semana, e em vigília nos últimos quatro dias, consagramos nossa dor, nossa revolta, nossa tristeza e nosso desejo (energia) pela pronta recuperação da parente indígena Manaú, oramos na fogueira sagrada, cantamos, ouvimos nossos encantados, emanamos nossos desejos de cura, e nossa prontidão para ajudar neste período. E nos felicitamos com o sucesso da operação e com a pronta recuperação desta companheira. Ayaya!

E, prontamente também, colocamo-nos a necessidade de DENUNCIAR e de REPUDIAR este CRIME, esta violência institucionalizada, da GUARDA MUNICIPAL, de toda sua cadeia de Comando, da própria Prefeitura, do “Estado Assassino”, contra a Servidora Pública, contra a manifestante, mas também contra a Cidadania, contra todo o Movimento, contra o Direito de Manifestação, contra o Direito (e o Dever) de Resistência à Ordem Arbitrária, ilegal, de lesa-sociedade, de lesa-humanidade, de retrocesso social!

Quem cala, sob seu corpo, sob a dor daqueles que foram diretamente, em seus corpos, violentados, consente com a (re)produção e naturalização de uma cidade (estado) de exceção, em que a ordem democrática, de direitos, não vale nada e a violência explode! A agressão, mais este ataque contra a Mônica, além de todo o processo de perseguição que esta guerreira vem sofrendo, conforme vimos denunciando há alguns anos, e que não é aleatório, e que, como tal, precisa ser devidamente considerado, também é crime contra a mulher Mônica, e contra todas as mulheres, contra o seu direito, das Mulheres, de ir e vir e de ocupar os espaços públicos, de lutar por seus direitos. Por que, além da covardia de atacar uma pessoa totalmente desarmada, sem condições de defesa, com uso desnecessário e desproporcional (irresponsável e criminoso) da força, o ataque foi contra uma Mulher. O que, o seu reconhecimento, como Mulher, conforme afirma Mônica, acendeu o ódio (misógino) e a covardia dos agressores.

Não foi uma situação de conflito, mas de ataque unilateral, sem reação, em que a vítima ficou imobilizada, com a perna fraturada (“senti que estava com a perna pendurada”) e só foi socorrida por amigos, após a fuga dos agressores, que evadiram do local do crime, sem qualquer registro da ocorrência.

Consideramos, ainda, que se trata de um ataque fascista, concreto, pois que atenta contra a pessoa humana, contra o seu corpo, contra a vida humana, e contra a sociedade, contra o exercício das liberdades fundamentais, como abuso da violência de estado, como estado (cidade) de exceção, mas também como Ameaça / Violência Simbólica, discricionária, contra toda a sociedade, e contra a liberdade política das mulheres.

A Prefeitura, diante da transparência dos fatos, evidenciado por diversos registros testemunhais, e em depoimento tomando junto à vítima no Hospital por duas autoridades militares da Corregedoria da GM, tornado público por órgãos da imprensa de grande circulação, não se pronunciou nem sequer prestou qualquer atenção expressa, real, ao caso, senão de forma protocolar invasiva e evasiva. Negligenciando a situação da vítima, e a própria ocorrência (evidente) do crime violento, de agressão física, de grave dano à saúde da vítima, até o presente momento. Como um reconhecimento e elogio tácito (senão explícito) da operação de repressão, um consentimento silencioso e cínico dos poderes públicos?

De forma que, entendemos, o ataque contra Mônica é um ataque contra todas nós, organizadoras e participantes da referida manifestação, dos movimentos sociais, trabalhadoras/es, terceirizadas/os, servidoras/es públicos, professoras/es, mulheres, indígenas, Somos Todas Mônica Lima e exigimos Justiça! Requeremos o reconhecimento da prática de violência abusiva, as devidas retratação, reparação e ajustamento de conduta coletiva, corporativa, da Guarda Municipal e do próprio executivo local (que considere o devido, fundamental e amplo direito de livre manifestação de todas as pessoas, da cidadania, mas também de resistência diante da ordem ilegal e arbitrária), além da investigação e responsabilização dos fatos, dos agentes e da cadeia de Comando implicada nas ações de violência (repressão) contra a Manifestação e pessoal contra a indígena.

#SomosTodasMônicaLima
#MônicaLimaPRESENTE
#15M
#AldeiaRExiste

Resistência Teko Haw Aldeia Maraká’ànà
Rio de Janeiro, 29 de março de 2017.”

 

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