As comunidades pedem apoio do MPF para reverter ações de reintegração de posse
MPF
O procurador regional da República Felício Pontes, como representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), recebeu representantes da Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá, composta por 64 famílias, e da Comunidade Pesqueira e Vazanteira Tradicional de Canabrava, que abriga hoje 45 famílias, e do Conselho Pastoral dos Pescadores. O encontro aconteceu em 27 de abril.
A Comunidade de Croatá está sofrendo uma ação de reintegração de posse em favor de fazendeiros que dizem ser donos da terra. Já a Comunidade de Canabrava está com aviso de saída voluntária que se esgota no dia 5 de junho.
Os representantes, com o apoio da Pastoral da Terra, vieram pedir apoio do Ministério Público Federal (MPF) para reverter as ações de reintegração e conseguir a demarcação da área. Os processos estão, equivocadamente, correndo na Justiça Estadual.
Na reunião, ficou definido que o MPF irá atuar para deslocar imediatamente os processos que tramitam na Justiça Estadual para a Justiça Federal, uma vez que são comunidades tradicionais, vivendo sobre terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alenice Baeta
