A Ditadura do Poder Judiciário anuncia que chegou para ficar

Por Brenno Tardelli, no Justificando

No Brasil de 2017, um juiz de direito pode “suspender” as atividades de uma organização da sociedade civil e também um instituto protagonista da macropolítica brasileira sem maiores preocupações. Isso aconteceu em Brasília, na decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, o qual numa canetada determinou a suspensão do Instituto Lula, coração das decisões do Partido dos Trabalhadores nos últimos anos e, obviamente, reduto político do ex-presidente acusado por tantas vezes por essa mesma justiça.

Estamos em tempos tão estranhos que me pergunto se preciso explicar as razões absurdas da sentença, ou ainda, se seria útil essa explicação, ante a dimensão do retrocesso civilizatório que vivemos. Precisar explicar significa que já perdemos, mas por teimosia vou me prestar a esse papel.

Pessoalmente, não estou surpreso com a situação onde estamos. O fogo aceso na mata para queimar a árvore do PT se alastrou contra a vontade de quem fez palanque para a chama inicial e pegou gigantesca parte da floresta do campo político, muito maior do que a área pretendida em primeiro lugar. As flamas do autoritarismo judicial já perderam o controle e não há água que a apague ou ainda minimamente a controle.

Esther Solano, Pablo Ortellado e Marcio Moretto já haviam apontado em pesquisa que o cenário político atual prejudica no campo da direita os caciques dos partidos grandes e favorecem o “novo”, que atende pelo nome de Bolsonaro e João Dória, os quais têm em comum a negação da política, o desprezo pelo nome “direitos humanos” e o discurso da meritocracia. Quem estava na política e bradou “Viva Sérgio Moro”, quando este se destacava por “limpar a política”, deveria ter previsto que seria um tiro no próprio pé.

Mas a covardia de tantos, o oportunismo de muitos e a ignorância da maioria impedem a autocrítica daquele que bateu palma para a fogueira do Judiciário sabendo que estava dando muito poder, de forma abobada e desmedida, a quem utiliza a corrupção como ganho de salário – como, por exemplo, em infinitas vantagens injustificáveis a não ser pela manutenção da corte sanguessuga brasileira – como também para quem se mostrou por inúmeras, infinitas e cansativas vezes incapaz de qualquer profundidade política. Somos governados por juízes, promotores, procuradores, desembargadores e ministros que são parte da tacanha e despolitizada “elite” brasileira de Miami. É óbvio que vai dar muito errado.

Tudo bem, quem não é da política pode ser que ainda esteja à espera de outra liminar qualquer para se assustar com o Judiciário a ponto de perceber que o problema não é “uma decisão exagerada”, ou ainda “exceções que não comprometem a maioria”, mas sim uma estrutura que permite, privilegia e incentiva o arbítrio. Como disse Samuel Sganzerla, se o “Estado sou eu” era um aforismo para explicar monarcas autoritários, atualmente ele explica os magistrados. Estruturalmente, o Judiciário pode tudo, inclusive ser arbitrário, rever-se ou permitir-se nesse sentido. Ele fala primeiro e por último e nada nem ninguém pode cassar sua palavra, a não ser ele mesmo. Ou seja, meus parabéns para quem faz tanto oba-oba por esse Poder, seja da política institucional, seja da sua militância na esquerda ou na direita. Os únicos que tinham motivo para tamanha sandice eram os próprios Procuradores e Juízes que se valeram dessa Ditadura e hoje governam esse país.

Nesse time de cheerleaders da trupe jurídica, inclui-se a esquerda que tem ojeriza ao PT e que “esquece” todos os avanços conquistados pela gestão do partido, focando apenas nos inúmeros erros sem fazer a ressalva dos acertos. Esse segmento da esquerda, capitaneado institucionalmente por alas do PSOL e da REDE, aposta, dentre outras coisas, no Judiciário e na turma de verde-amarelo togada para a superação da narrativa supostamente petista do golpe e petista das eleições de 2018.

Só que o Judiciário após a Lava Jato se mostra antipetista em grau tão exagerado que tende a transformá-lo em mártir, independentemente da vontade ou opinião dos críticos do PT. A decisão de fechar o Instituto Lula é exatamente um desses casos: sem ouvir a outra parte e entender as consequências da decisão para o campo político e para uma militância cansada de ser perseguida, numa canetada um juiz manda fechar o coração do partido. Foge de qualquer tom do razoável, ainda para quem se diz ou se pensa antipetista. 

Trata-se do tão anunciado nó na aposta de uma parte da esquerda pela superação do petismo pela via judicial, via Lava Jato que sai aos domingos contra o governo corrupto do PT. “Todo apoio à Lava Jato” como caminho da esquerda ou centro-esquerda para além dos 13 anos de PT parece ser um grande tiro no pé, uma vez que essa estrutura jurídica apoiada só fortalece a imagem do partido que sofre por macartismo dos algozes. Era mais fácil ter ido às bases fazer militância para o partido alternativo, do que optar pela insensatez em depositar suas fichas na ética e na limpeza política pelo grande messias Sérgio Moro.

Vale dizer que o campo de batalha no direito está em grande parte perdido, uma vez que a Advocacia, a quem o passado incumbiu a resistência democrática, ajoelhou-se ao autoritarismo e passou a se comportar como colaboradora de práticas anti democráticas do processo penal midiático. Por poder, por dinheiro ou por covardia, a massa dos advogados e advogadas se tornou dócil e servil de Ministério Público e Magistratura. São poucos que resistem. Com toda certeza, muito poucos para que seja feita qualquer sólida resistência ao avanço galopante dessa turma.

De outro lado, é um desfavor enorme para o país e para a esquerda atual a narrativa crescente da vitimização do PT pelos evidentes e grotescos abusos de juízes federais no país, sedentos para serem os intocáveis em alguma outra capa de um grande jornal brasileiro. Isso é tema para outro artigo, mas adianto que o grande desafio interno de Moro na sua carreira da magistratura não são juízes críticos ou progressistas, mas juízes Fora PT que invejam e queriam ser a mesma coisa que o boyband de Curitiba e se roem de desgosto e recalque. Nunca duvidem da mediocridade, meus leitores e leitoras. Muito mais que os críticos acadêmicos de Moro, quem realmente é uma ameaça a Sua Majestade são os medíocres mais mesquinhos do que ele.

Alguns desses boçais com uma caneta poderosa em uma mão, o vazio político na cabeça e o egoísmo no coração fazem tantos absurdos que jogam o PT, sua militância e grande líder para o espectro do mártir, inviabilizando qualquer autocrítica – não que ela viria de maneira certa se esses metidos a ditadores não existissem ou fossem menos descarados, mas ela teria maiores chances de acontecer. Para uma geração mais velha que a minha e para a minha (tenho pouco menos de 30 anos), a autocrítica do petismo é fundamental para a disseminação do sentimento pela esquerda em geral, ainda montada em volta do maior partido de esquerda da América Latina.

Só no campo jurídico, essa autocrítica teria que ter um pedido de desculpas pelas indicações de Fuxs, Tóffolis, Barrosos e afins para Tribunais Superiores. Teria também que ter um baita pedido de desculpas por toda política de punitivismo adotada, os indultos negados e a estúpida política de drogas implementada. A autocrítica sincera diria que o PT somente poderia postular sua candidatura para voltar apenas quando tivesse entendido o péssimo governo que fez nesse campo e se compromissar fazer diferente da próxima vez. Essa autocrítica, improvável no hipotético mundo de um Judiciário não tão bizarro como o nosso, torna-se impossível no cenário atual. Pior: vira algo como “tá vendo?! nós estávamos no caminho certo e essa perseguição é a prova disso”. No campo da disputa pelas próximas eleições, a perseguição favorece a candidatura de Lula, que terá que resistir muito para se viabilizar na disputa – não sendo atingido pela Lei de Ficha Limpa em uma eventual condenação – ou ainda para, caso esteja inelegível, emplacar outra figura do petismo.

Ou seja, enxergar ou militar pela saída política via Judiciário prejudica a direita, o PT e a esquerda que tenta superar o petismo. Só beneficia os poucos milhares de promotores e juízes espalhados pelo Brasil, que a cada dia que passa se vê mais mergulhado na Ditadura do Judiciário. Como dizia o pensador, o lado menos pior da ditadura dos militares é que contra arma você poderia se insurgir com outra arma, ainda que em condições assimétricas. O problema maior dessa comparação com a ditadura do Judiciário é que contra a caneta do juiz, você pode apenas recorrer… para outro juiz.

Isso deveria ter sido percebido há muitos anos, mas principalmente o sinal vermelho tinha que ter sido aceso no dia do vazamento dos áudios de Dilma e Lula para o Jornal Nacional. Não apenas ele não acendeu, como pelo contrário: acendeu-se o sinal verde para o fortalecimento de sujeitos despolitizados e autoritários comandarem esse país via decisões narcísicas judiciais. Parte dessa turma só percebeu seus erros de análise quando foi tarde demais, ou quando seu oportunismo se esgotou, como o caso de Gilmar Mendes, Reinaldo Azevedo e companhia. O crescente entendimento dos iluminados pensadores de direita arrependidos e dos petistas avessos a auto-crítica já formam o caldo da resistência contra a Ditadura do Judiciário, mas que, com todo respeito, é risível para parar a nau arbitrária que vem a todo vapor, incluindo aqui toda militância partidária séria que disputa com mente, coração e espírito transformador os rumos dos partidos de esquerda.

Após essa análise de cenário, sou forçado a concluir que estamos no começo de uma era que durará muito tempo no campo da política institucional: a ditadura do Judiciário protagonizada por medíocres promotores e juízes despolitizados, alheios a qualquer debate de classe, raça ou gênero. Paralelo a isso, na classe executiva nacional, o discurso antipolítico se forma e revela novas figuras como no resto do mundo, mas cuja projeção é favorecida no cenário nacional pela queima da imagem dos políticos tradicionais na fogueira jurídica montada para o PT, mas que queimou a floresta. No macro, mais do que disputar os campos clássicos da política, a militância tem que guerrear para aumentar seu espaço nas carreiras jurídicas, as quais são, em geral, brancas, classe média e masculinas. São elas que exercerão o poder em maior escala no futuro; nada mais estratégico do que formar quadros para disputar a hegemonia.

O pessimismo da relação causa-efeito no campo da macropolítica brasileira pode ser atenuado quando se percebe a efervescência da micropolítica que é avessa à narrativa do petismo, bem como condena os abusos da Lava Jato. É verdade que a micropolítica é prejudicada pela ditadura do Judiciário no apelo ao punitivismo que contribui para o super encarceramento da população negra e para o aprofundamento da desigualdade social. Em meio a palavras vetustas, a branquitude jurídica, na qual me incluo, faz do Poder Judiciário a extensão da viatura policial que assola a juventude negra nas periferias. Prender está cada vez mais fácil, soltar está cada vez mais difícil – e é essa a lógica reforçada toda vez que se apoia a Operação Lava Jato, gostem seus adeptos ou não.

Mas, além disso, há uma geração mais jovem que pauta o debate racial, de classe e de gênero se formando nas periferias desse país que promete questionar e por na parede esse sistema institucional que só se move quando é para proteger seus interesses, ainda que seja pela via de uma estratégia completamente equivocada. É a base formada pela militância histórica dos movimentos e é nessa geração que ponho minhas fichas. O pensamento e a prática revolucionária se dão pelo exemplo de conduta e por essa pulsante população minorizada que tem ganhado voz e poder para disputar narrativa e se organizar. Caso mantenha o caminho, tem tudo para romper com as atrasadas estruturas hierárquicas partidárias e o oportunismo de esquerda e de direita que se veem agora, de mãos dadas, em apuros.

Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando.

 

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