No Incra
O Território Quilombola Fazenda Porteiras teve o seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado, pelo Incra, na Bahia, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU). A publicação do documento beneficia 35 famílias e demarca 1,9 mil hectare de terra. O território está localizado no município de Entre Rios, no Litoral Norte do estado.
O RTID é primeiro passo e o mais complexo para o cumprimento da titulação comunitária dos territórios quilombolas. O relatório reúne peças técnicas, Relatório Antropológico, plantas com delimitação do território e aborda aspectos, agronômicos, ambientais, fundiário e geográfico.
Políticas públicas
As famílias do Território Quilombola Fazenda Porteiras poderão integrar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após cadastramento e seleção pelo Incra. A iniciativa é uma novidade cuja portaria foi assinada no último dia 19.
Após regulamentação pela autarquia, os quilombolas que são agricultores familiares poderão acessar o Crédito Instalação e o grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também poderão ser inseridos nas políticas de assistência técnica (Ater), de agroindustrialização (Terra Sol e Terra Forte) e de educação (Pronera), de acordo com critérios previamente estabelecidos pela autarquia.
História
De acordo com o Relatório Antropológico, a comunidade da Fazenda Porteiras é constituída por fortes laços de parentesco, uma vez que quase todos descenderiam dos “Crioulinhos”, filhos da escrava Maria Africana.
As origens da comunidade remetem a mistura de relatos sobre antepassados escravos e os meios de produção. “A comunidade é fruto dessa dinâmica histórica que gerou um processo particular de territorialização e construção de uma vida coletiva”, conta o relatório.
Produção
As atividades produtivas das famílias quilombolas resumem-se à agricultura, à produção de farinha, à pesca artesanal nos rios Subaúma e Inhambupe, ao extrativismo vegetal e à caça.
As famílias também se dedicam a criação de animais tais como: cavalos, ovelhas, cabras, bodes, galinhas e porcos. Outro traço da comunidade é a comercialização de itens produzidos na feira do município de Entre Rios.
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Foto Ilustrativa
