Ameaça ao direito de protesto é tema de audiência pública com participação da PFDC

Mais de 50 projetos de lei sobre a questão tramitam na Câmara e no Senado. A maioria busca impor algum tipo de restrição ou criminalização do exercício desse direito constitucional

PFDC/MPF

Tramitam no Congresso Nacional mais de 50 projetos de lei que tratam da realização de protestos de rua no Brasil. A ampla maioria dessas proposições busca impor algum tipo de restrição ou criminalização do exercício desse direito constitucional.  (mais…)

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“O massacre dos indígenas, a venda do patrimônio natural, tudo prenuncia um regime ditatorial monstruoso”. Entrevista especial com Roberto Romano

Patricia Fachin – IHU On-Line

A história, especialmente os séculos 19 e 20, nos mostra que o desejo de sermos governados por um “salvador da pátria”, seja a partir da política ou da justiça, nos conduz a um estado já conhecido. “O século 19 conheceu Napoleão, um dos que prometeram o céu aos europeus, mas entregou o inferno. O século 20 suscitou Mussolini, Hitler, Stalin, Franco, Salazar e uma rede ditatorial que prometia vencer a corrupção, atingir o desenvolvimento econômico, estabelecer a justiça distributiva pelo poder das armas, da censura, das prisões, torturas, no estado de exceção”, lembra Roberto Romano. As ditaduras do século passado, compara, “têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21” e o resultado, adverte, é que o “mundo e o Brasil estão grávidos de fascismo, novamente”. (mais…)

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O panoptismo de estar constantemente conectado às redes sociais. Entrevista especial com Olaya Fernández Guerrero

Por Patricia Fachin, no IHU On-line

A noção de panoptismo, discutida por Foucault há 40 anos, “permite compreender muitas das situações que vivemos atualmente em nossas sociedades, nas quais, sob o pretexto da segurança global, intensificaram-se as medidas de vigilância e controle que se aplicam sem exceção a toda a população e que, às vezes, implicam um corte preocupante das liberdades civis”, diz a filósofa Olaya Fernández Guerrero à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. (mais…)

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Temer, o homem que era quinta-feira, por José Ribamar Bessa Freire

No Taqui Pra Ti

“A literatura é uma das formas de felicidade; talvez nenhum outro escritor tenha
me proporcionado tantas horas felizes como Chesterton”. (Jorge Luis Borges)

Quando o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, disparou nesta quinta-feira (14) suas flechas de bambu, acertou com pontaria certeira o chefe do Poder Executivo Michel Miguel Elias Temer Lulia, acusando-o de chefiar uma organização criminosa que embolsou mais de meio bilhão de reais em propinas. A notícia me evocou dois personagens: o padre Brown, sacerdote-detetive, e o homem que era quinta-feira, criados pelo escritor inglês G.K. Chesterton, autor de contos e romances policiais. (mais…)

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MP-MS diz que obra de arte apreendida pela polícia não faz apologia à pedofilia e polícia agrediu cultura

‘Agressão à arte e à cultura’, diz procuradora. Polícia apreendeu quadro no Museu de Arte Contemporânea (Marco) de Campo Grande após deputados estaduais registrarem boletim de ocorrência, alegando apologia à pedofilia

No G1 MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) se manifestou sobre a apreensão da tela “Pedofilia”, da artista plástica mineira Alessandra Cunha, e afirmou não considerar a obra uma apologia à pedofilia. Afirmação vai contra o que o delegado Fábio Sampaio declarou ao apreender o quadro: “existiu sim o crime de apologia”. (mais…)

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Delação Premiada: mercadoria do Estado Pós-Democrático

Por Rubens Casara, no Justificando

Para compreender criticamente a “colaboração premiada” é necessário contextualizar esse instituto. Para além da previsão legal e da importação acrítica desse instituto, só é possível perceber o funcionamento concreto da colaboração premiada à luz da razão neoliberal como nova razão do mundo, na linha defendida por Christian LavalPierre Dardot e Antonie Garapon. (mais…)

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Trate-me Leão, doutora

Por Luiz Eduardo Soares, no Justificando

Os mais jovens talvez não saibam, mas as leitoras e os leitores de minha geração certamente se lembram do “Trate-me Leão”, obra prima que projetou o grupo teatral Asdrubal Trouxe o Trombone e seu elenco recheado de novos talentos. O ano era 1977. O sucesso em todo o país foi extraordinário. Filas viravam esquinas. Víamos e revíamos, encantados, todo fim de semana. Era o programa da galera descolada. Ali, desbundados e engajados se uniam. A alegria era a prova dos nove. Vivíamos sob censura e ameaças constantes. Corriam os anos mais violentos da ditadura civil-militar. “Trate-me” abria as janelas da casa mofada e deixava o sol entrar. (mais…)

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A pergunta que não quer calar: e o Aécio?

Por George Marques, no The Intercept Brasil

Delações, inquéritos, denúncias, sentenças. A cada dia não param de surgir nomes de políticos envolvidos em escândalos nos quatro cantos do país. Com a divulgação da delação da JBS há quatro meses, um nome dado como certo para cair de vez nas garras da Justiça era o do senador e candidato derrotado à presidência em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG). Gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da empresa, ele chegou a ser afastado de suas funções parlamentares, mas retornou em julho. Agora, procura ser discreto, enquanto aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida por um pedido de prisão pendente, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ao todo, Aécio responde a nove inquéritos na Corte, mas segue incólume. (mais…)

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Financiado com dinheiro público, evento do MP-RJ, hoje, conta com palestra de Kim Kataguiri

No Justificando

Acontece nessa sexta feira, 15, o seminário “Segurança Pública como direitofundamental”, evento oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que dentre tantas curiosidades traz o jovem Kim Kataguiri do Movimento Brasil Livre, como palestrante no encerramento, lugar normalmente reservado à maior atração do evento. O evento, que contará com a presença do Procurador Geral de Justiça Eduardo Gussem, tem organização própria do MPRJ e é pago com dinheiro público. (mais…)

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