Ação foi ajuizada contra Casan; obstrução pode afetar Reserva Ecológica. MPF requisitou inquérito policial para apurar crimes ambientais no local
Do G1 SC
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou nesta quinta-feira (14) uma ‘ação de atentado’ contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) exigindo a desobstrução imediata da foz do Rio do Brás, na praia de Canasvieiras, em Florianópolis.
A prefeitura realizou durante a madrugada de terça-feira (12) uma operação para que o Rio do Brás não desemboque no mar de Canasvieiras, no Norte da Ilha. O trabalho tenta impedir que a poluição do rio, formada por ligação de esgoto irregular, contamine mais a região.
No dia 8 de janeiro, Canasvieiras foi declarada totalmente imprópria para banho pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Em nova coleta, o órgão divulgou na quarta-feira (13) que quatro dos seis pontos do mar de Canasvieiras agora estão próprios para banhos.
Para o MPF, o fechamento da foz não só mascara o problema de poluição no local, como pode provocar a contaminação das águas de praias próximas. Além disso, o local que já é objeto de ação civil pública do MPF desde agosto de 2014.
A ação ajuizada há quase dois anos contra a Casan, exige que a empresa solucione o problema de extravasamento de esgoto na estação de tratamento (ETE) de Canasvieiras. Esta foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em fevereiro de 2015, após a Casan recorrer da decisão.
Inquérito policial
No entendimento do MPF, como o processo ainda está em trâmite, a obstrução da foz é ilegal por descaracterizar o objeto da ação principal, a de 2014, e impedir a realização de perícia judicial. Por esta razão, o MPF também requisitou abertura de inquérito policial por fraude do processo.
Conforme o MPF, a obstrução da foz do Rio do Brás poderá afetar a Reserva Ecológica de Carijós, por isso, a mesma requisição de inquérito à Polícia Federal pede também apuração de crimes ambientais.
Na ação proposta nesta quinta pelo procurador da República João Marques Brandão Néto é requerida que a foz do Rio do Brás seja desobstruída imediatamente, que sejam produzidas provas documentais com base em matérias jornalísticas, vistoria judicial e relatos de testemunhas, a condenação da Casan e o estabelecimento de multa diária.
A Casan, declarou, por meio de sua assessoria que a alterção do rio não foi de sua autoria. “Não é uma ação da Casan. Há um ruído de informação”, disse.
O G1 entrou em contato com a prefeitura, que executou as alterações no rio, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
Preocupação
A notícia do fechamento do Rio do Brás, apontada como uma das causas para a poluição em Canasvieiras, no Norte de Florianópolis, preocupa moradores de outras comunidades da região.
Eles temem que, com a medida emergencial feita pela prefeitura, que fechou a passagem para o mar com areia, o esgoto lançado de forma irregular no rio prejudique outras localidades.
O geógrafo Nelson Fidelis Filho, que estudou a bacia hidrográfica do Rio Ratones, acredita que desta forma o problema apenas mudará de local, e não será efetivamente solucionado.
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Faixa de areia foi colocada para que rio não desague no mar (Foto: João Salgado/RBS TV)
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