A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2559/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que reserva 40% do Fundo Nacional de Cultura aos projetos vinculados à cultura e à arte negras.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), modificou o texto e incluiu os povos indígenas entre os beneficiários da cota no fundo.
O projeto altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que destina incentivos fiscais à cultura nacional por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Segundo a relatora, o ajuste visa adaptar o projeto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), que já obriga a inclusão de história e cultura dos povos indígenas e afrodescendentes nos currículos escolares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
