José Marques*, Folha de S. Paulo
A Polícia Civil de Minas Gerais pediu nesta terça-feira (23) a prisão preventiva de seis funcionários da Samarco, inclusive o presidente licenciado Ricardo Vescovi, e um da VogBR, após concluir o primeiro inquérito que apura o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Eles foram indiciados sob suspeita de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), além de poluição de água potável.
Além de Vescovi, foram indiciados o diretor de operações Kléber Terra, o gerente de projetos Germano Lopes, o gerente de operações Wagner Milagres, o coordenador técnico Wanderson Silvério e a gerente de geotecnia Daviely Rodrigues. Segundo a polícia, todos esses funcionários da Samarco estão licenciados de seus cargos.
Pela VogBR, foi indiciado o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade de Fundão, Samuel Loures. A empresa havia sido contratada pela Samarco, que pertence à Vale e à BHP Billiton, e fazia obras no momento do acidente.
A pena de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos. A Polícia Civil pede que cada um dos indiciados responda por esse crime 19 vezes, para cada pessoa morta em consequência do rompimento.
Para a inundação, a reclusão é de dois a seis anos, e, no caso de poluição de água potável, de dois a cinco anos. Caso se tornem réus e sejam condenados, o juiz decidirá a pena de cada um.
As investigações da Polícia Civil apontaram que a causa do rompimento foi a liquefação de rejeitos, quando a estrutura da barragem passa do estado sólido para o líquido, próximos à área da barragem que foi alteada. Essa liquefação teria ocorrido, segundo os investigadores, por falhas no monitoramento do nível da água junto a esses rejeitos.
Equipamentos que fariam o monitoramento estavam com defeitos, conforme apurou o inquérito, e não foram realizadas leituras necessárias para garantir que a barragem não apresentava riscos. Mesmo assim, a VogBR deu o laudo de estabilidade.
Segundo o delegado, estudos da UnB (Universidade de Brasília) e da USP (Universidade São Paulo) apontam que abalos sísmicos não foram responsáveis pela ruptura, como a Samarco chegou a cogitar após o incidente.
A Samarco foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.
O advogado Leonardo Marinho, que representa a VogBR e o engenheiro Samuel Paes Loures, afirmou “lamentar profundamente” o pedido de prisão preventiva de seu cliente. “Em três meses, ele [Loures] prestou mais de seis depoimentos ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. A Polícia Civil nunca ouviu ninguém da VogBR. A empresa colaborou com todas as instituições, disponibilizando todos os documentos e atendendo a todos os pedidos dentro do prazo. Prender alguém neste país não pode ser simples assim”, disse.
Segundo o advogado, o documento assinado por Loures em julho de 2015, sobre a barragem de Fundão, é um “relatório anual de inspeção”, chamado, equivocadamente, de “laudo de estabilidade”. “Ele coletou dados, em julho, dos 12 meses anteriores, e calculou um coeficiente de segurança. O menor coeficiente foi 1,68 [de um mínimo aceitável de 1,5]. De julho até novembro [quando a barragem se rompeu], se passaram quatro meses. A barragem cresceu quatro metros nesse período. Pode parecer pouco em altura, mas não em volume”, afirmou o advogado.
O indiciamento acontece duas semanas depois de a Polícia Civil realizar operação de busca e apreensão nas sedes da Samarco em Belo Horizonte e Mariana.
O inquieto do órgão tem 13 volumes e 2.432 páginas. A Polícia Federal também indiciou sete pessoas no processo que apura crime ambiental.
CAUSAS
As investigações da Polícia Civil apontaram que a causa do rompimento foi a liquefação de rejeitos próximos à área da barragem que foi alteada. Essa liquefação teria acontecido, segundo os investigadores, por falhas no monitoramento do nível da água junto a esses rejeitos.
Equipamentos que fariam esse monitoramento (piezômetros) estavam com defeito, conforme apurou o inquérito, e não foram realizadas leituras necessárias para garantir que a barragem não apresentava riscos. Mesmo assim, a Vogbr deu o laudo de estabilidade.
O rompimento da barragem de Fundão causou a morte de 19 pessoas e um rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo, a 600 km de distância.
*Colaborou Estêvão Bertoni.
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Imagem destacada: Ilustração de Ana Flávia Quintão.
