Prerrogativa usualmente é apenas de deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou, nesta terça-feira (23), permissão para que servidores realizem diligências em diversas reservas indígenas do País.
Com voto contrário de quatro deputados do PT, foram aprovados dois requerimentos nesse sentido: o requerimento (158/16) da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite que servidores da Casa ou requisitados pela CPI possam realizar diligências em diversas reservas indígenas do País, e o requerimento (161/16) do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite que servidores realizem diligência na Terra Indígena Mato Castelhano, no Rio Grande do Sul. A ideia dos parlamentares é conferir celeridade aos trabalhos.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) considerou “estranha” a delegação, já que a prerrogativa das diligências é, normalmente, apenas dos deputados. Além disso, o parlamentar acredita ser necessário especificar que tipo de diligência será feita. “Não sabemos que tipo de poderes estamos passando para esses funcionários”, disse, destacando que alguns dos servidores que receberam autorização são de outros órgãos e foram requisitados pela CPI.
Criada em novembro do ano passado, a CPI busca supostas irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Contando sempre com a presença de indígenas, as reuniões da CPI vêm ocorrendo em clima de confronto entre deputados ambientalistas e ruralistas.
Testemunhas
A CPI também aprovou requerimentos para que uma série de testemunhas sejam ouvidas pela comissão. Foram aprovados requerimentos (164/16 e 167/16) da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) solicitando que sejam convidadas diversas pessoas ligadas à realização de programas de distribuição de terras no estado do Amapá. Entre eles, Sisto Magro, integrante do grupo de trabalho do Programa Terra Legal no Estado do Amapá.
Outro requerimento aprovado (165/16), também de autoria da deputada Janete Capiberibe, convida para comparecer à CPI líder do povo Krenak do município de Resplendor (MG), Douglas Krenak, “cuja aldeia com 126 famílias é vítima de um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil”.
Foi aprovado ainda o requerimento 160/16, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que convida à comissão o professor Raimundo Jorge Nascimento de Jesus, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Pará e membro da Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes.
Documentos
A CPI também aprovou requerimento (142/16) do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que requisita ao procurador-geral da República a remessa de todos os documentos e informações existentes em Câmaras do Ministério Público Federal e na Procuradoria da República em Santa Catarina relativos a questões envolvendo a terra indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina.
Próxima reunião
A CPI da Funai e do Incra se reunirá hoje (25), às 9h30, para ouvir Mércio Gomes, ex-presidente do principal órgão do País voltado para a política indigenista. Também estará presente no encontro o escritor e articulista Denis Lerrer Rosenfield.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
