Nota da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares-RENAP sobre a conjuntura

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares-RENAP é constituída por pessoas que compõem assessoria de diversos movimentos sociais, organizada de forma horizontal e sem hierarquia. Sendo assim, seus membros têm posicionamentos diferenciados sobre o Governo Federal e outras questões de conjuntura.

Contudo, a RENAP se constitui em uma Rede de advogadas e advogados para a defesa de causas populares, dos direitos humanos e da democracia. Preocupa, então, à Rede, a instrumentalização das instituições que deveriam atuar para o bom funcionamento da democracia. Não se pode aceitar com tranquilidade ataque à sede da UNE (tal como em março de 1964), a grande mídia exortando uma ruptura institucional e antidemocrática, quadros políticos das forças mais atrasadas do país chamando pessoas às ruas na defesa de valores e do sistema que mantém a exploração e a desigualdade no país ha mais de 500 anos.

Repudia, assim, as diversas medidas de exceção cometida pela Operação Lavo Jato, como prisões e conduções coercitivas sem fundamento, e o tratamento parcial, incluindo aí, os vazamentos seletivos realizados. Entende inadmissível a ação policial para coagir reunião na sede de sindicato em Diadema-SP. As instituições, os seus membros, devem além de se ater as suas funções democráticas, não cederem a pressões políticas e corporativas. Inaceitável pedidos de prisão sem fundamento como feito pelo Ministério Público de São Paulo ao ex-Presidente Lula.

Denúncias devem ser apuradas e se comprovadas, os responsáveis cumprirem as sanções devidas. Mas a crescente escalada de ações violadoras de operações policiais e do ministério público, com a chancela de parte do judiciário, com a desculpa do combate à corrupção, não podem ser aceita num Estado democrático de direito. A naturalização de expedientes como estes terminam por atingir a população mais vulnerável e os movimentos sociais. Sabe-se que a esfera penal é seletiva e não contribui para a justiça social. Por isso, a RENAP, neste ensejo, também se manifesta contra as medidas de combate à corrupção e à impunidade propostas pelo Ministério Público Federal. O ordenamento jurídico brasileiro não necessita destas medidas para tanto.

A RENAP se coloca assim na defesa democracia, da democratização dos acessos a direitos e contra qualquer ruptura conservadora. O que país necessita é avançar em mecanismos de democracia direta e participação social.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

Comments (2)

  1. Vivemos, em um estado democrático de direito embasado na constituição brasileira. Devemos lutar pela democracia. Năo deixando, que essa direita manipuladora nos precione pelos meios midiáticos. Ditadura nunca mais!

  2. Assistimos aqui em Pernambuco, uma instituição de categoria, que em princípio deveria permanecer neutra no que diz respeito às manifestações ocorridas, e a divisão de seus próprios membros, posicionando -se em favor do impeachment da Presidenta Dilma e da prisão do ex presidente Lula indo seus membros, Diretoria, Conselheiros federais e Estaduais, incluso o Presidente às ruas com chamamento da população. Trata-se da OAB-PE. Como ambos nao estão denunciados em nada, caracteriza-se um golpe e um atentado ao estado democrático de direito.

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