Nota da ONU sobre o assassinato de Luana Barbosa dos Reis

“A ONU Mulheres Brasil e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) solicitam ao poder público brasileiro a investigação imparcial e com perspectiva de gênero e raça, na elucidação das violências cometidas contra Luana Reis, morta após espancamentos supostamente perpetrados pela Polícia Militar, no início do mês de abril de 2016, na cidade de Ribeirão Preto (SP).

De acordo com o relato da própria vítima, antes do seu trágico falecimento, e de seus familiares, há fortes indícios das práticas de sexismo, racismo e lesbofobia nos acontecimentos que levaram à sua morte, em uma perversa violação de direitos que segue na contramão das garantias individuais e coletivas conquistadas pelas mulheres no Brasil e no mundo. (mais…)

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MS: Investigação não encontra crime e inquérito da PF sobre o Cimi é arquivado

MPF considera que rumores não podem subsidiar uma acusação criminal

MPF MS

O Inquérito da Polícia Federal nº 215/2013, que investigou possível prática de incitação ao crime e desobediência a ordem judicial por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, foi arquivado definitivamente nesta segunda (2), pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), órgão de controle da instituição, sediado em Brasília. Os julgadores seguiram o relator do procedimento, procurador regional da República José Osterno de Araújo, que entendeu que “apesar da detalhada investigação realizada nesses autos, não há indícios de autoria e materialidade que subsidiem uma acusação” aos integrantes do Cimi. (mais…)

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Evandro Medeiros: Professor da Unifesspa processado pela Vale nega conciliação e responde

Por Luciana Marschall, no CT Online

O professor Evandro Medeiros, da Faculdade de Educação do Campo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), não aceitou, em audiência realizada na quinta-feira (5), proposta de conciliação oferecida em decorrência de ação judicial movida pela Mineradora Vale. A empresa o acionou em decorrência de um protesto realizado em novembro passado, alegando que a Estrada de Ferro Carajás (EFC) foi obstruída, o que os participantes da manifestação negam.

Durante a audiência, realizada no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, à qual o professor foi acompanhado pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPF) propôs pagamento de multa no valor de um salário mínimo parcelado ou a realização de ação em alguma comunidade, durante 15 dias, para cessar o processo judicial. (mais…)

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Pará: O procurador que laçou o desmatamento

Por Eduardo Pegurier, em (o) eco

No fim de janeiro, a reportagem de ((o))eco partiu numa expedição jornalística ao Pará, com o objetivo de compreender as origens e os principais efeitos do chamado TAC da Carne, o acordo do Ministério Público Federal com os grandes frigoríficos operando na Amazônia, que os obrigou a combater o desmatamento nas fazendas de onde compravam gado para abate.  Apesar de ser um assunto à primeira vista árido, sua investigação revela traços marcantes do crescimento da pecuária no Pará, a principal causa da derrubada de matas no estado. A reportagem encontrou personagens que relembram a década de 70 e 80, em que o governo federal incentivou a ocupação da Amazônia através do desmatamento; conheceu a cultura distinta dos imigrantes que colonizaram o sudeste do Pará; e revelou como a ação de um procurador determinado catalisou a adoção de um programa tão eficaz, que se tornou uma das principais ferramentas para se buscar o desmatamento zero na Amazônia. (mais…)

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Virgínia Fontes: Dirigimo-nos para um governo chantagista que vai implantar o programa da grande rapinagem

Por Gabriel Brito, no Correio da Cidadania

O Senado já aprecia o processo de impeachment de Dilma, que por sua vez parece se concentrar em promover gestos finais de despedida, em especial por conta de envios de projetos de lei de viés progressista que jamais estiveram em pauta quando a vida parecia normal. De toda forma, continuam obscuros alguns pontos que ativaram a ofensiva dos setores dominantes pelo fim de seu mandato e, ao passo que os alguns líderes discutem o eventual governo de transição, o Correio publica entrevista com a historiadora Virgínia Fontes.

“Tem algo muito estranho na origem do processo que deve nos deixar em alerta, pois a situação não está completamente clara. Parece que há tensões em setores dominantes. Tensões entre o ‘clube do milhão’ e o ‘clube do bilhão’, uma vez que as estruturas representativas do setor empresarial são muito mais voltadas ao primeiro do que ao pequeno grupo de grandes empresas bilionárias, constituídas desde o processo de privatizações da era FHC. E não está claro o que tudo isso significa”, disse. (mais…)

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O verdadeiro papel do controle social e da gestão participativa na Saúde Indígena

Paulo Daniel Moraes, membro da Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima

Os problemas de ingerência indevida na gestão dos distritos pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) observados em muitas regiões do país têm como origem uma interpretação errada sobre o significado do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Os CONDISI, em sua concepção original, têm um caráter deliberativo, devendo estabelecer as diretrizes e fiscalizar a execução das ações de saúde no território de abrangência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A justa e progressiva ocupação dos espaços da gestão por profissionais indígenas, como propugnado na Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direitos Indígenas da ONU, não deve ser confundida com a finalidade precípua do controle social definida para os CONDISI.  (mais…)

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Comunidades Chankas-Yanawara acatan paro contra Las Bambas

Servindi – Desde el sábado 7 de mayo, cuarentisiete comunidades campesinas Chanka-Yanawara, de las provincias de Grau y Cotabambas, en el departamento de Apurímac, iniciaron un paro indefinido contra el Proyecto Minero Las Bambas: La causa: la falta de diálogo y las denuncias penales interpuestas por la empresa MMG Limited.

Según reportó una nota informativa de la Red Muqui, durante el primer día de paro un grupo de veinte pobladores de la comunidad de Quehuira bloqueó el paso de los vehículos de la empresa minera por el lado de la carretera cercana al territorio comunal.

A través de las redes sociales, los comuneros denunciaron haber sido reprimidos con golpes, disparos al aire y bombas lacrimógenas, aun cuando protestaban de manera pacífica, por un centenar de policías que ingresó por el territorio comunal de Quehuira.  (mais…)

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