Considerando as recentes alterações na estrutura dos Ministérios da Cultura (MinC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Sociedade de Arqueologia Brasileira vem a público expressar sua posição contrária através de Notas de Repúdio:
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NOTA DE REPÚDIO À FUSÃO ENTRE OS MINISTÉRIOS DA CULTURA (MINC) E DA EDUCAÇÃO (MEC)
A Sociedade de Arqueologia Brasileira SAB, associação civil de caráter científico que congrega profissionais e estudantes voltadas(os) à pesquisa e à prática da arqueologia e áreas afins, vem a público expressar sua posição contrária à fusão entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC).
O Ministério da Cultura é um órgão de relevância estratégica na implementação de políticas culturais pelo Estado, desempenhando um papel fundamental no fortalecimento da diversidade cultural do país. Ao longo de sua existência, o MinC contribui de modo significativo para a ampliação do acesso às políticas culturais (em todos os segmentos, inclusive no que tange o patrimônio arqueológico), contribuindo para transformações importantes no entendimento sobre o que é patrimônio cultural, que hoje abrange através de diferentes políticas culturais desde a arquitetura e as belas artes, os bens arqueológicos, paisagens culturais, artes e ofícios, saberes tradicionais e uma ampla gama de expressões culturais, que caracterizam a riqueza cultural do país.
No que tange especificamente ao patrimônio arqueológico, o MinC, através do IPHAN, é o responsável tanto pela gestão desse patrimônio como das pesquisas de cunho acadêmico e das que se realizam no âmbito do licenciamento. A modificação estrutural proposta pelo governo interino fragilizaria substancialmente a capacidade de ação do IPHAN. Uma situação inaceitável no atual cenário político, onde é claro o posicionamento de diversos senadores e deputados em prol da flexibilização do licenciamento ambiental e do ataque à garantia dos direitos das comunidades indígenas e tradicionais.
A fusão do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação representa um retrocesso para as políticas culturais no país, baseando-se em uma concepção limitante de cultura, considerando-a como um desdobramento da educação. Os bens culturais brasileiros, muitos dos quais sob tutela federal através de Livros de Registro ou como no caso dos bens arqueológicos por determinação em lei federal, demandam cuidados e incentivos que estão absolutamente distantes do setor da Educação.
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NOTA DE REPÚDIO À FUSÃO ENTRE O MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) E O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
A Sociedade de Arqueologia Brasileira SAB, associação civil de caráter científico que congrega profissionais e estudantes voltadas(os)à pesquisa e à prática da arqueologia e áreas afins, vem a público expressar sua posição contrária à fusão entre o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações.
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem demonstrado ao longo dos anos sua importância não apenas no fomento a pesquisas básicas e aplicadas que resultaram em um aumento significativo da produção científica no país mas também em seu papel crucial na ampliação e na qualificação da pós-graduação, com impactos diretos na formação de profissionais atuantes em múltiplos setores da economia nacional e no estabelecimento de inovações que geram novos recursos ao Brasil.
A junção do MCTI com outra pasta vai gerar impactos profundos na atuação do órgão, diminuindo sua capacidade de ação, e com isso desencadeando a desaceleração da produção científica, tecnológica e de inovação no Brasil. Há que se destacar que o setor de pesquisa, apesar dos impactos da crise econômica, tem crescido de modo significativo nos últimos anos, inserindo a produção nacional em competitivas redes internacionais.
Por estas razões, a SAB manifesta-se contrária à fusão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. Do contrário, haverá um claro e significativo retrocesso em relação à execução das políticas de pesquisa, tecnologia e inovação e consequentemente na produção científica nacional.
Sociedade de Arqueologia Brasileira, Maio 2016.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alenice Baeta.
