O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao falar sobre o Plano Temer para a economia, nesta terça (24), reiterou que “num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos”. E que eles ocorreriam apenas em “último caso”.
Por outro lado, de largada, disse que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos com educação e saúde, hoje atrelados a uma porcentagem da receita. Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisa alterar como é feito o ajuste nessas áreas.
Nas últimas décadas, o aumento desses gastos têm sido acima da inflação, em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e tentar reduzir o imenso abismo social do país. E, mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população. Portanto, cada aumento que deixa de ser repassado, é uma situação precária que se cristaliza.
Ninguém em sã consciência nega que o déficit precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas.
Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (cobrando bem mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) têm função arrecadatória e de redução da desigualdade social.
Não resolvem os problemas econômicos. Mas seriam ótimas ações para que o governo interino demonstrasse que suas prioridades de curto prazo não são apenas com as classes sociais e associações empresariais que os colocaram lá, mas também com o povão que não foi às ruas, nem a favor, nem contra o impeachment, e assistiu a tudo bestializado.
Claro que inflação alta e falta de empregos punem muito os mais pobres, portanto equilibrar a economia é fundamental. Mas democratizar a chicotada também é por uma questão de justiça social.
Considerando que o governo tem em seu horizonte a discussão sobre a política da valorização do salário mínimo para os da ativa e pensionistas e a própria reforma da Previdência Social, percebe-se que a tempestade está só começando. E a enxurrada vai arrastar quem já não tem quase nada.
Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia.
—
Imagem: Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e Michel Temer. Entidade empresarial estaria por trás do programa regressivo defendido pelo governo provisório.
