Entre as medidas propostas pela CPI estão a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, o fim dos Autos de Resistência e a unificação das Polícias Militar e Civil
O relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens Negros foi apresentado nesta quarta-feira (8/6) pelo relator da Comissão, o senador Lindbergh Farias. O documento, que reúne dados e pesquisas de fontes e períodos diversos, traz também relatos de histórias reais sobre jovens negros que perderam suas vidas vitimados pela violência. Como medidas práticas, o relatório sugere três ações prioritárias para combater o problema: a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, sugerido em comissão especial da Câmara dos Deputados; a aprovação do Projeto de Lei 4.471/2012 – que extingue os autos de resistência (termo utilizado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito), determina a abertura de inquérito e abre a possibilidade de prisão em flagrante do policial; e a aprovação da PEC 51, que, entre outras medidas, desmilitariza e unifica as polícias.
Segundo o senador Lindbergh Farias, os diversos problemas relacionados à gestão da Segurança Pública apurados no Relatório, indicam a necessidade de criação de um protocolo de ações básicas, para que União e estados possam atuar de forma coordenada. Entre as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Redução de Homicídios está a priorização de esforços e recursos em territórios considerados mais vulneráveis.
Para a senadora Lídice da Mata, presidente da Comissão, o fim dos Autos de Resistência, proposto pelo Projeto de Lei 4471/2012, em análise na Câmara dos Deputados, deve ser uma das principais bandeiras da CPI. Para alguns especialistas, o dispositivo permite a violência aos direitos humanos sem que isso seja considerado violação grave, além da remoção de cadáveres sem perícia, do impedimento e ausência de socorro às vítimas, da ausência de investigação ou de perícia autônoma. Tudo isso, segundo argumentam, somado à culpabilização da vítima e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário pelo arquivamento dos processos no prazo de até dois anos, sem punição dos agentes responsáveis. Presente à Sessão do Senado, Dandadra Tonantzin, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial defendeu a aprovação do PL 4471, afirmando que a “polícia que mata não pode ser a polícia que investiga”.
Mapa da Violência subsidiou CPI
De acordo com os dados do Mapa da Violência, que subsidiou o trabalho da CPI, um jovem negro é morto no Brasil a cada 23 minutos. Anualmente cerca de 23,1 mil jovens negros são assassinados em todo o país, com uma taxa de homicídios de jovens negros quatro vezes maior que a referente a jovens brancos da mesma faixa etária, entre 15 e 29 anos. O Mapa da Violência é elaborado desde 1998 pelo sociólogo Júlio Jacobo a partir de dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.
Instalada em maio de 2015, a CPI foi criada com o objetivo de investigar o assassinato desses jovens, identificando as causas e responsáveis pela violência letal ao segmento, a fim de criar mecanismos para prevenir e combater o problema. A necessidade de investigação foi apontada, em 2013, pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e por diversos movimentos sociais que há anos vêm alertando sobre o “extermínio” da juventude negra. Ao longo de sete meses, a Comissão ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas realizadas em sete estados brasileiros, comprovando que o homicídio continua sendo a principal causa de morte desses jovens, a maioria pobres e moradores da periferia nos grandes centros urbanos e no interior do país.
O relator da Comissão classificou os dados apresentados pelo Relatório como “vergonha nacional”, afirmando que os índices são resultado de uma política de criminalização da pobreza e do racismo introjetado na sociedade. Lindbergh Farias cobrou a responsabilidade do Estado, seja por ação ou omissão, enfatizando que o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra. “Os índices de mortalidade assumem dimensões de países em guerra. E mais impactante é o silencio da sociedade, das camadas médias e superiores, para quem esses assassinatos não constituem um problema social, pelo contrário, são considerados por muitos uma necessária estratégia de erradicação da bandidagem. O grande desafio é colocar esse tema como uma questão central da política nacional”, disse o senador.
Após a apresentação do relatório, a Sessão abriu espaço para depoimentos de familiares de jovens vítimas da violência no país.
*Com Informações da Agência Senado
