Por Márcio Sotelo Felippe, em Justificando
Nosso imaginário político ainda não se adaptou às mudanças da realidade. Estamos habituados a compreender ditaduras como formas políticas em que não há mecanismos de representação, em que o poder é escancaradamente autoritário, com um Judiciário submisso e manietado, liberdades públicas e direitos fundamentais violados como política legalizada de Estado. Ditaduras seriam, pois, as de Franco, Salazar, Pinochet, as dos militares brasileiros e argentinos nas décadas de 60/70, etc.
Em nosso imaginário, o afastamento da presidenta eleita com 54 milhões de votos seria, assim, algo como um acidente de percurso da democracia brasileira, com algumas violações pontuais da Constituição.
A realidade se transformou. Marx dizia que toda ciência seria inútil se aparência e realidade coincidissem. A aparência nos aprisiona. O que há hoje no Brasil é uma ditadura de novo tipo, em que as formas políticas e jurídicas clássicas do Estado liberal ficaram preservadas, mas nada mais são do que as sombras da caverna de Platão a nos dar a ilusão de realidade.
O real é que a Constituição não está sendo contingencialmente violada. Ela só existe agora como forma jurídica sem substância, talvez um ectoplasma. A plutocracia brasileira tomou de assalto o Estado e exerce o poder sem freios, com um presidente fantoche instalado no Palácio do Planalto de forma patética. Preserva apenas a aparência da categoria do político, ou seja, do jogo de forças, compromissos e concessões recíprocas que mecanismos democráticos, mesmo sob o modo de produção capitalista, permitem entre forças sociais e classes.
O assalto ao poder mira a transferência da renda que a Constituição de 1988 permitiu, violando direitos dos trabalhadores ou recursos destinados a serviços públicos de interesse dos excluídos. A desvinculação de receitas da saúde e educação, o assalto ao pré-sal, retirando da Petrobrás a obrigatoriedade de participação nos consórcios que vão explorá-lo, o ataque à Previdência, as propostas de flexibilização das leis trabalhistas, a terceirização, são mecanismos de apropriação de renda. E para coroar, a inacreditável proposta de impedir que quem recebe bolsa-família (R$ 77,00) receba alguns outros benefícios. Quem ganha eleição com tal programa? Somente uma ditadura pode com isto.
No plano das garantias e direitos fundamentais o ataque também se dá com a legitimação apenas de aparência de vigência da Constituição. Um legislador não é cassado, como numa ditadura clássica. Ele é tratado como criminoso, se, por exemplo, propõe uma alteração legislativa que não interessa aos mecanismos repressivos do Estado. Aqui não nos interessa a qualidade do deputado ameaçado, mas chamar a atenção para o modo de operar que preserva a aparência de institucionalidade democrática para ferir de morte o Legislativo. A Polícia Federal age sem freios e sem pudores. Juízes liberais são perseguidos com o beneplácito dos Tribunais superiores. Se um juiz garantista expede alvará de soltura é investigado como cúmplice. Não se toma o aparato do Estado para impor políticas antipopulares sem intensificar a repressão.
Tudo isto não é um processo nosso. É global. Costuma-se dizer que o golpe brasileiro seguiu o modelo Paraguai e Honduras. Na verdade, a matriz é mais ampla e profunda. A ditadura plutocrática já opera nos EUA e o modelo daqui é esse, a reprodução da ditadura plutocrática de lá. O acadêmico e economista norte-americano Alan Nasser afirma que “em setembro de 2008 o capital financeiro avançou aberta e desavergonhadamente, deixou de lado seus representantes políticos e começou a ditar diretamente políticas para o Congresso e a Casa Branca. Hank Paulson [Secretário do Tesouro] demandou $700 bilhões para os banksters, sem compromissos: não haveria restrições em como o dinheiro seria gasto, sem audiências, sem debate no Congresso, sem avaliações de especialistas e nenhuma responsabilidade recairia sobre Paulson. Obama suspendeu sua campanha por um dia para pedir que os congressistas democratas obedecessem as ordens de Paulson. Seus melhores conselheiros econômicos, seu secretário do Tesouro, o presidente de seu Banco Central revelaram-se ser na maioria desreguladores ligados a Wall Street”.
Nasser cita artigo do ex-economista-chefe do FMI, Simon Johnson, insuspeito, pois, de esquerdismo, publicado em 2009 com o ilustrativo título “O Golpe Silencioso”: “Johnson deixou claro que não tinha a intenção de usar ‘golpe’ como um floreio retórico nem como uma metáfora. O capital financeiro tinha efetivamente privatizado o Estado. O neoliberalismo havia sido bem sucedido não só em permanentemente garantir um governo reacionário, mas tinha capturado o próprio Estado.”[i]
A luta de classes segue agora nesse cenário e se não entendermos que é uma nova forma de ditadura seguiremos com estratégias derrotadas de antemão e ludibriados pelos truques do grande capital.
Não estamos lidando com meras contingências políticas, com os problemas gerados pelo delinquente Cunha ou com um golpe que teve a ver com a atuação de Dilma Roussef. Estamos lidando com uma estratégia implantada gradativamente, que teve como componente o controle ideológico de parte da sociedade e que ficou à espera da oportunidade. Wall Street dita ordens para o Estado e a plutocracia brasileira também o faz: o STF, o Ministério Público, o Congresso cumprem seu papel nesta ditadura de novo tipo e são projetados para nós como as sombras da caverna da ditadura, apenas imagens de democracia.
E quanto a nós, juristas críticos e com, digamos, um mínimo de compromisso epistemológico, é tempo de parar de dizer que a Constituição está sendo violada. Ela não vige mais. Não se viola uma norma que não existe.
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Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.
1. http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Como-o-capital-financeiro-privatizou-o-Estado-nos-EUA/7/17924
