Documento assinado pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa, encaminhando Recomendação buscando estabelecer regras para a presença de estranho nas aldeias, em defesa da saúde do Povo Munduruku (TP)
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“Pelo presente encaminho a recomendação n. 017/2016, expedida no bojo da NF N. 23.008.000448/2016-79 que tramita no Ministério Público Federal de Itaituba.
Registro que a referida recomendação não tem por fim questionar eventuais autorizações concedidas no âmbito da autoridade das lideranças indígenas da aldeia Sawre Muybu e demais aldeias do denominado Médio Tapajós, mas sim, medida de prevenção de agravos à saúde indígena.
Não podemos olvidar que a rede pública de saúde no Estado do Pará passa por sérios problemas, e os últimos acontecimentos, com surto de H1N1 na aldeias indígenas do município de Altamira, demonstraram que o caos na saúde também atinge os povos indígenas, tendo havido, inclusive óbitos de crianças.
Hoje, é fato público e notório que a aldeia Sawre Muybu é foco de atenção de vários segmentos da sociedade nacional e internacional.
Por fim registro que os fatos narrados na carta em anexo, estão sendo acompanhados pelo MPF com a cautela devida, em respeito a autoridade dos caciques, e demais lideranças indígenas.
Assim, aguardamos o agendamento da reunião desta signatária com as lideranças do povo Munduruku. A reunião seria realizada na semana do encontro de educação Munduruku que lamentavelmente foi adiada. Por sua vez, a reunião sugerida para entre os dias 5/8 de julho provavelmente não será possível pois segundo informações, nesta semana os indígenas estarão voltados a gravação de programa jornalístico. Assim, tentaremos uma reunião para semana seguinte seja na aldeia sawre muybu, seja na FUNAI.
Enquanto, referido encontro não ocorre entre o MPF e as lideranças, solicito o apoio de todos para que cumpram ou ajudem a cumprir o direito de consulta aos povos indígenas quando os atos envolverem a cultura e patrimônio coletivo do povo Munduruku.
Tenho certeza, que todos aqui, dentro de sua esfera de atuação, buscam como fim maior proteger os direitos do povo Munduruku em sua acepção mais ampla. Acredito, data máxima venia, que o respeito ao protocolo de consulta internamente só fortalece o produto mais importante que foi produzido e construído por todos, dentro da arena de debates do povo Munduruku, cujas lideranças adotam a forma horizontal para tomada de decisões. Não cumprir o protocolo, pode, inclusive, prejudicar nas inúmeras demandas judiciais que têm por pano de fundo o impacto ao povo Munduruku (concessões florestais, empreendimentos de infra-estrutura etc).
Atenciosamente,
Janaina Andrade de Sousa
Procuradora da República”
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Leia a íntegra da Recomendação abaixo
Leia também:
Carta do Povo Munduruku ao Ministério Público Federal e à FUNAI
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Dion Monteiro.
Imagem: Reprodução da Autodemarcação das terras Munduruku no Tapajós.
