Por Elka Macedo – Asacom
Com apenas 28 anos de vigência, a Seguridade Social tal qual está na Constituição Federal de 1988 corre riscos de ser restringida a partir da reforma proposta pelo governo interino de Michel Temer que sugere aumento da idade mínima para aposentadoria, prevê que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que determina que as despesas com a previdência terão seu limite baseado na inflação do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o que implica no congelamento dos investimentos do estado até 2037.
“As propostas que estão sendo colocadas pelo governo interino e divulgadas pela mídia são extremamente perniciosas para os trabalhadores rurais. O aumento da idade da aposentadoria é praticamente a única chance de acesso à aposentadoria. Mais de 70% das mulheres e mais de 78% dos homens rurais ingressaram no mercado de trabalho com menos de 14 anos. Isso dá uma dimensão de que a mulher para se aposentar com 55 anos ela já está tendo de trabalhar 41 anos. Então, aumentar a idade vai exigir um tempo laboral maior e pela penosidade do trabalho do campo hoje, as condições que essa pessoa chega para receber o beneficio certamente vão dar muito pouca oportunidade de conseguir se aposentar”, salienta o assessor jurídico da Contag, Evandro Morelo. (mais…)