Ação busca segurança de indígenas e moradores da região de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras
Por MPF/MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs a realização de acordo judicial com a União em Ação Civil Pública (ACP) para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 226, nas proximidades da Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A medida visa garantir a segurança de indígenas e moradores de cidades da região, em virtude da grande ocorrência de crimes na rodovia.
A proposta foi apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, realizada na tarde desta quarta-feira, 17 de agosto, na Justiça Federal do Maranhão. O MPF/MA pede que a PRF comprometa-se a manter o policiamento ostensivo permanente na região enquanto não for instalado o posto policial ou delegacia.
O MPF pretende também que a PRF adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.
