São Paulo – O Ministério da Educação divulgou na noite de ontem (19) comunicado oficial solicitando que dirigentes de campi da rede federal de educação profissional e tecnológica identifiquem estudantes e manifestantes que ocuparem instituições de ensino. Há unidades federais ocupadas no Distrito Federal e nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina e Maranhão. Há ainda ocupações em escolas estaduais de diversos estados e campi de universidades estaduais e federais localizadas Paraná, Bahia, Pernambuco e Piauí.
Os estudantes querem a retirada da Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta o ensino médio e enfraquece o currículo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais por 20 anos, e o fim de propostas que criminalizam o debate escolar – a chamada Escola sem Partido. Em resposta, os estudantes prometem chegar hoje a mil ocupações em todo o país.
No comunicado, o MEC afirma que tomou conhecimento de que manifestantes planejam ocupar campi da rede federal e solicita que as instituições façam um aviso formal ao governo federal no caso de uma eventual ocupação e que os dirigentes devem realizar a identificação dos ocupantes no prazo de cinco dias, para assegurar a regularidade das atividades da instituição e para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 5 e 6 de novembro.
Questionado, o ministério informou que os dirigentes devem comunicar as ocupações ao governo federal para cumprir “sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar”. “Há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados”, diz a nota.
“É uma informação precipitada do MEC. Fui a muitas ocupações em São Paulo e no Paraná e em todas elas são estudantes da própria instituição que estão ocupando. Há um fluxo grande de estudantes, mas a regra principal é que só dorme na escola quem é estudante”, diz a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes. “É uma medida desesperada do governo porque vamos bater mil ocupações hoje. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, elas também vão começar.”
A medida foi duramente criticada por especialistas, que defendem que ela é ultrapassada e fragmenta a formação. A reforma prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, educação física, filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura.
Na nota, o MEC “apela para o bom senso” dos estudantes para que desocupem os campi até dia 31, “preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior.” Segundo o texto, a Advocacia Geral da União já foi acionada e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações.
“Essa é uma medida autoritária do governo federal para desmobilizar os estudantes, com inclusive a ameaça de adiar o Enem. As ocupações já deliberaram que se o governo Temer quer que as escolas sejam desocupadas ele deve retirar a medida provisória da reforma do ensino médio da pauta”, diz Camila. “Por que o Temer quer o nome desses estudantes? Para quê? Para persegui-los, como o MBL (Movimento Brasil Livre) está fazendo no Paraná?”, questionou.
Ontem, membros do grupo do MBL e Direita Curitiba foram até o Colégio Estadual do Paraná, o maior do estado, e agrediram verbal e fisicamente os estudantes que ocupam a escola. Eles tentaram entrar à força nas dependências da escola e abusaram sexualmente de uma menina, passando a mão em seu corpo. Foi aberto um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, segundo os estudantes.
“O reconhecimento dos estudantes é uma sinalização clara que estamos vivendo um Estado de exceção. Temos o direito de nos organizar. Como é possível uma orientação para que dirigentes de escolas delatem alunos que estiverem se organizando?”, questiona o coordenador da Frente Brasil Popular (FBP), Raimundo Bonfim. “Pelo que tenho conhecimento, nem na época da ditadura isso ocorreu como orientação do Estado brasileiro. É uma situação muito grave e é preciso reagir.”
Amanhã, a FBP e a organização Sul 21 farão um ato contra a criminalização dos movimentos sociais, com concentração às 19h em frente ao Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na região central da capital paulista.
