Aumento da zona de exclusão foi um dos pontos debatidos no evento
Por MPF/MS
Na última terça, 8 de novembro, foi realizada, em Campo Grande (MS), audiência pública para debater o aperfeiçoamento da legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos. Autoridades, produtores rurais, representantes de empresas aéreas e da sociedade civil debateram as normas que regem a atividade no estado e as dificuldades de fiscalização e combate aos danos causados pela aplicação irregular dos produtos.
O debate público aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e concluiu pela necessidade de regulação, em âmbito estadual, da aplicação de agrotóxicos por aeronaves e do aumento da faixa de exclusão, de 500 metros para 6 quilômetros, de modo a garantir a segurança da população e de preservar áreas de interesse ambiental.
“Apesar da legislação federal prever o limite de apenas 500 metros para pulverização, há estados com legislação mais restritiva. A título de exemplo, temos unidades da federação cuja distância é de 10 quilômetros e outras que estabelecem a faixa de exclusão conforme a classificação toxicológica dos agrotóxicos”, explica o promotor de justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira (MP/MS).
Para o procurador da república Marco Antonio Delfino de Almeida (MPF), além da preocupação com o aperfeiçoamento normativo, tem-se a necessidade de incrementar as atividades de fiscalização das empresas de aviação agrícola, em especial de aviões particulares.
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), existem cadastrados 100 aviões, 16 empresas e 57 aeronaves privadas. “A atividade é hiper-regulada, mas com fiscalização quase inexistente. É preciso que haja o monitoramento das aeronaves e o registro público dos dados para um efetivo controle”, defende o Ministério Público.
Precaução
A audiência pública, além das exposições técnicas, contou, ainda, com o relato de um sericicultor do município de Glória de Dourados. Paulo Plizzari perdeu toda a criação de bicho da seda após a aplicação de agrotóxicos por aeronaves no canavial ao lado de sua propriedade. “Uma vez, o vento foi nosso amigo, mas na última aplicação tivemos um prejuízo de 100%. Acho injusto ser expulso da minha casa por causa de uma atividade do vizinho”, lamentou.
Segundo o produtor, outros sericicultores da região também perderam suas criações. “O bicho da seda é muito sensível e a deriva que o agrotóxico deixa afeta diretamente a produção”, afirma. A deriva, quando a aplicação de defensivo agrícola não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é um dos principais riscos da pulverização aérea.
De acordo com a pesquisadora Alexandra Penedo de Pinho (UFMS), ainda são desconhecidos cientificamente todos os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde humana, motivo pelo qual sua utilização deve ser cautelosa, como esclarece o promotor Victor Taveira: “no Direito Ambiental, existem os princípios da prevenção e da precaução que objetivam, exatamente, evitar danos ambientais de atividades cujos impactos não sejam cientificamente identificados e mensurados”.
Encaminhamentos
Além das alterações legislativas e o aumento na fiscalização, a audiência pública também teve como encaminhamentos a proibição de pulverização área na Bacia do Alto Paraguai e na Bacia do Paraná; a obrigação de que os empreendimentos que utilizam agrotóxicos façam monitoramento dos resíduos nos cursos d’água, na vegetação nativa e nas aglomerações urbanas; e o dever de informação prévia às comunidades possivelmente afetadas pela aplicação aérea dos agrotóxicos.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Estado.
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Imagem: Audiência pública reuniu especialistas, empresários e produtores no plenário da ALMS. (Foto: MPF/MS)
