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O presidente do Senado Federal, senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), recebeu nesta quinta-feira (25) ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que elaboraram um documento com considerações jurídicas contra a reforma trabalhista. O documento foi assinado por 17 dos 27 ministros do TST, além de dois ex-presidentes das últimas gestões.
No documento são destacados pontos que eliminam direitos fundamentais dos trabalhadores. Além disso, os ministros afirmam que se o projeto for aprovado, pessoas mais pobres terão mais dificuldades ao acesso à Justiça.
O objetivo do encontro foi levar as considerações dos ministros ao senador, de modo a alertar para o fato de existir, no texto da reforma, cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de garantias trabalhistas dos empregados, além de ameaças a regras de segurança dos trabalhadores.
Eunício se mostrou sensível aos alertas feitos pelos ministros, bem como aberto ao diálogo, destacando as discussões que vêm acontecendo nas comissões do Senado com este objetivo. O presidente do Senado comprometeu-se ainda a ler o documento e distribui-lo aos demais senadores.
O atual presidente do Senado é empresário e agropecuarista, eleito deputado Federal para três mandatos consecutivos (1997-2011), e é conhecido por emplacar cargos no Judiciário.
Veja a íntegra do documento.
Com informações da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
