O consórcio tenta mediar recursos da mineradora Vale S.A. e as comunidades, mas não há consulta pública e nem transparência na prestação de contas
Por Lidiane Ferraz, no Justiça nos Trilhos
Foi realizada na manhã do dia 17 de junho de 2017, no território quilombola de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, uma reunião entre sociedade civil e Ministério Público do Maranhão (MPE/MA) para discutir a atuação do Consórcio dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC) nos territórios quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo. Desde 2013, quando foi criado, o consórcio vem se colocando como o mediador da mineradora Vale S.A. e as comunidades afetadas pela empresa no que se refere ao repasse das verbas de compensação da Vale. Participaram da reunião mais de 50 pessoas, representando 19 comunidades quilombolas. Também participaram do encontro grupos de estudos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), entidades de defesa dos Direitos Humanos e Povos Tradicionais, além de jornalistas e advogados.
Após denúncias de desvios de verbas de comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim, durante a gestão do ex-prefeito Magno Amorim, o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Benedito Coroba, atuando em substituição pela 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Itapecuru-Mirim, ouviu as comunidades e encaminhará as denúncias feitas sobre a falta de fiscalização do COMEFC, que criou as condições para o desvio de mais de R$ 3 milhões destinados à construção de escolas, unidades básicas de saúde e projetos de geração de emprego e renda. Além do desvio de verbas, foram apontadas a não conclusão de obras, construção de poços em locais diferentes da destinação original, entre outras irregularidades que provocaram a propositura de ação de Improbidade Administrativa pelo Ministério Público Estadual em tramite na comarca de Itapecuru-Mirim
A notícia recente da possível liberação de R$ 57 milhões de fundos públicos, oriunda do processo de privatização da empresa Vale S.A. em 1997, preocupa as comunidades. O recurso, que poderia ser gerenciado apenas pelo governo do Estado, poderá ser administrado pelo consórcio. A decisão foi acordada em reunião realizada no Rio de Janeiro em 17 de março desse ano, entre o governo do Estado, prefeitos consorciados ao COMEFC e o BNDES. Assim, as comunidades apresentaram ao Ministério Público seu total repúdio a tal decisão do Estado, uma vez que o COMEFC, em sua atuação em Itapecuru-Mirim, demonstrou incompetência para fiscalizar e regular a aplicação de recursos nas comunidades quilombolas.
Além disso, foi colocado ao representante do MP-MA a ausência de prestação de contas do COMEFC perante a sociedade civil – que já buscou informações públicas junto ao consórcio e prefeituras consorciadas, mas sem sucesso – e também perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desde a criação do consórcio em 2013 não registrou nenhuma prestação de contas. O COMEFC é um consórcio público de direito público, e por isso é obrigado por lei a prestar contas de sua atuação aos órgãos de fiscalização, como o TCE.
Durante a reunião, foi criado o Conselho Quilombola para fazer o controle social do COMEFC e a redação de uma carta de repúdio ao COMEFC. Foi feito também o pedido de uma audiência pública com Flávio Dino, governador do Estado; Rodrigo Lago, Secretário Estadual de Transparência e Controle; Gerson Pinheiro de Souza, Secretário Estadual de Igualdade Racial; e Pedro Celestino, representante da Fundação Cultural Palmares no Maranhão.
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Nota: a Carta de Repúdio pode ser lida e assinada AQUI.
Foto de João Zinclar
