Após pedido do MPF/SC, Justiça Federal suspende audiência final do anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis

Nova tentativa de conciliação será realizada entre as partes

Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis (SC) a suspensão da audiência final sobre a minuta do anteprojeto de Lei do Plano Diretor da cidade, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). A suspensão tem como objetivo a realização de nova tentativa de conciliação entre as partes do processo.

Também foram determinados mais 60 dias para a finalização da minuta, propiciando mais tempo para divulgação do anteprojeto, com a conclusão real dos rebatimentos, dos detalhes da audiência final (local, horário) e das regras do encontro.

De acordo com o MPF/SC, o Município de Florianópolis não esclareceu quais inserções foram feitas na minuta do anteprojeto sem passar pelas audiências públicas já realizadas e se tais inserções foram efetivamente retiradas.

“Saliento que essa publicidade e transparência, evidentemente, são imprescindíveis para que seja integralmente cumprida a sentença e o Acórdão, já que o dispositivo da sentença expressamente determinou que as deliberações da audiência deverão ser efetivamente informadas”, pontuou o juiz federal Marcelo Krás Borges.

Instituto

O MPF/SC sustenta também que os técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) sabem o que foi inserido ou alterado sem razão específica (ilegalidade ou erro material). O próprio documento usado pelo município para comprovar o cumprimento da decisão judicial apresenta vários artigos que ainda são classificados pelo IPUF como “dissensos”, sem qualquer esclarecimento sobre o significado desses dissensos ou como eles seriam resolvidos.

“Como demonstrado anteriormente, o IPUF já confessou ter inserido no texto de outubro de 2016 ideias e sugestões que teriam surgido após as audiências, ou seja, que não foram deliberadas nas audiências ou consensuais”, destacou o magistrado.

Uma nova data para a audiência de conciliação entre as partes será designada.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Santa Catarina

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