Por Renato Santana, Cimi
Conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) liquidou apenas 22% da dotação atual destinada à Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Isolados. Faltando pouco mais de três meses para o encerramento do ano, do total de R$ 18.723.448 o órgão indigenista utilizou apenas R$ 4.199.586.
Os valores se referem ao checado na manhã desta sexta-feira, 15, ou seja, podem apresentar variações, na medida em que as atualizações ocorrem diariamente. O montante não utilizado pela Funai, até o término do ano orçamentário, será devolvido ao tesouro da União. A baixa execução dos recursos soma-se a informações trazidas durante esta semana por servidores do órgão indigenista, em face ao massacre de indígenas em situação de isolamento voluntário no Vale do Javari (AM) – investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em carta destinada ao presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro, técnicos da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), “conforme proposta de distribuição interna de recursos para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) – 2018, encaminhada recentemente pela gestão da Funai, o orçamento previsto para a política pública direcionada aos povos isolados e de recente contato, para o ano de 2018, será cerca de 60% menor em comparação com a PLOA de 2015″.
Organizações indígenas e indigenistas também se posicionaram demonstrando acentuada preocupação de que o massacre ocorreu incentivado pelo crescente sucateamento da Funai, envolvendo a redução “drástica” de recursos dispostos à execução da política pública voltada aos isolados – a rubrica se destina ainda à demarcação de terras indígenas, o que revela ainda um outro flanco de vulnerabilidade dos povos.
“Caso o orçamento destinado à operacionalização das FPEs não seja imediatamente readequado em função de nossas atribuições regimentais, ocorrerá o fechamento de Bases e paralisação geral das atividades das FPEs, acarretando num aumento vertiginoso de invasões ilegais aos territórios ocupados pelos povos indígenas isolados”, reforçam os servidores em carta destinada à direção da Funai.
Atualmente, 11 frentes de proteção aos isolados atuam na Amazônia Legal Brasileira: FPE Awá (MA), FPE Médio Xingu (PA), FPE Cuminapanema (PA e AP), FPE Yanomami/Ye’kuana (RR e AM), FPE Waimiri-Atroari (AM), FPE Madeira-Purus (AM), FPE Vale do Javari (AM), FPE Envira (AC), FPE Uru-Eu-Wau-Wau (RO), FPE Guaporé (RO) e FPE Madeirinha-Juruena (MT).
Baixa execução + congelamento
A baixa execução orçamentária revela as prioridades da política indigenista estatal sob a batuta do governo Michel Temer. A ela se associam outras medidas adotadas pós-impeachment, a partir do Palácio do Planalto. Ao sancionar a Emenda à Constituição que congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos, Temer condenou os povos indígenas a investimentos em políticas públicas, incluindo aí a proteção de terras de isolados e demarcações, cada vez menores e desidratados. Os números traduzem a matemática do genocídio.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que em 2016 o orçamento da Funai representou 0,018% do Orçamento Geral da União. “Cerca de 90% desse total está comprometido com a manutenção da estrutura do órgão, com pagamento de salários, infraestrutura, aluguéis”, conclui estudo do Inesc. Olhando em perspectiva, a então chamada PEC dos Gastos, conforme o Inesc, fará com que os R$ 25 gastos com cada indígena, em 2016, sejam reduzidos às moedinhas do troco do pão.
Em nota técnica publicada antes da aprovação da então PEC 55, o Inesc alertava: “Por isso, podemos dizer que, se a PEC 55 for aprovada, em 20 anos teremos, na melhor das hipóteses, um orçamento equivalente ao valor, em termos reais, de trinta 30 anos atrás. Mas pode ser pior, porque se olharmos para 2017, que seria o primeiro ano de vigência da PEC, sequer a correção de 7,2% em relação ao orçamento de 2016 foi garantida”. Tal realidade já é vivenciada nas aldeias.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) causa indignação “a mutilação da FUNAI, mais especificamente sobre o fechamento das Frentes de Proteção Etnoambientais e corte drástico dos recursos do órgão indigenista estatal”. Em nota pública, a Apib afirma que o “desmonte da FUNAI é interesse dos grandes políticos que continuam saqueando nossos recursos, direitos territoriais e de existência, é interesse daqueles que defendem a mineração em terras indígenas e vêm loteando as diretorias da FUNAI para seu interesse próprio”.
—
Imagem: Indígena Pataxó durante protesto em Brasília. Crédito da foto: Egon Heck/Cimi
