ALMG / Fato Real
Representantes de associações de moradores e de entidades de classe do município de Congonhas entregaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um abaixo-assinado exigindo que a barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não seja alteada acima da cota atual de 933 metros. Eles temem a ocorrência de um acidente de graves consequências socioambientais, como ocorreu em 2015, em Mariana, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. Os moradores temem que a estrutura da barragem não suporte receber mais rejeitos. Por isso, pedem que uma comissão seja criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com a participação de representantes da comunidade, para acompanhar o processo. A comissão encampou o pedido e vai apresentar à Semad requerimento nesse sentido.
O documento foi entregue ao presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira (3/10), no Cine Teatro Leon, no Centro da cidade. O pedido da comunidade contraria decisão da empresa que aguarda licenciamento para o alteamento da barragem desde 2014.
O presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Adivar Geraldo Barbosa (PSDB), assim como o secretário municipal de Meio Ambiente, Naylor Arão, salientaram que o ente público que libera o alteamento é o Estado, não o município. “Precisamos da CSN, ela gera emprego, gera renda, mas a empresa tem que buscar saídas técnicas seguras, discutindo com a comunidade”, afirmou o vereador.
Mariana Antunes Pimenta e Carla Brandão, analistas ambientais da Semad, afirmaram que a opinião da comunidade é condicionante dos processos de licenciamento. Elas informaram que o telefone número 125 está à disposição para receber denúncias e recolher sugestões.
“A mineração é a principal atividade da nossa economia, gera riquezas, mas, ao mesmo tempo, provoca tragédias, perseguições e mortes; é ameaça à saúde, ao meio ambiente e à segurança. Não somos contra a atividade, mas defendemos uma mineração sustentável. Nosso trabalho precisa ser, acima de tudo, de prevenção”, salientou o deputado Cristiano Silveira, que foi o autor do requerimento para a audiência.
A empresa
O gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança da Casa de Pedra, Eduardo Sanches, disse que o processo de licenciamento ambiental solicitado pela empresa em 2014 ainda está em trâmite e que a comunidade será ouvida. “A empresa não teria mais espaço para tanto rejeito a partir de 2017. Tanto assim que reduziu a sua produção”, afirmou. Ele garantiu que os parâmetros de segurança têm sido rigorosamente observados. “Estamos à disposição para dar toda informação técnica necessária”, considerou.
Eduardo Sanches acrescentou ainda que a empresa está em dia com a documentação exigida pelos órgãos de fiscalização, que a mineradora dispõe de plano de emergência protocolado nos órgãos competentes e que o documento é público e está à disposição na Defesa Civil e no Ministério Público.
A barragem
Localizada a menos de 300 metros do perímetro urbano, a barragem fica próxima a bairros populosos, como o Residencial e o Cristo Rei, onde vivem centenas de famílias. Segundo o plano de gestão de risco da própria CSN, Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e um eventual rompimento da barragem atingiria, de imediato, 350 casas, com 1.500 vítimas.
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alenice Baeta.
