Day: 20 de outubro de 2017

“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

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Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima; Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

Por Heloísa Mendonça, no El País Brasil

A decisão do governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano. (mais…)

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Carta Urgente aos Jornalistas e Organizações Internacionais: Religiões Afro-brasileiras Sob Ataque

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RioOnWatch

A carta abaixo, recentemente divulgada entre mídias internacionais e órgãos de direitos humanos, foi escrita por Heloisa Helena Costa Berto, ex-moradora da Vila Autódromo, em consequência ao aumento perturbador dos ataques violentos aos seguidores de religiões afro-brasileiras e a seus locais religiosos em todo o Brasil. O número de casos relatados de intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro cresceu quase 40% este ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os números do ano passado, no entanto, já tiveram um aumento de 119% em relação aos reportados em 2015. Esses dados abrangem os casos em que os seguidores de Candomblé e Umbanda foram espancados, torturados e até mortos e casos em que indivíduos foram forçados a destruir os seus próprios artefatos sagrados e centros religiosos. No contexto de uma força crescente de líderes evangélicos conservadores na política em todo o Brasil, as autoridades até agora não tomaram medidas efetivas para proteger os direitos dos cidadãos à religião ou, de fato, proteger suas vidas e casas contra ataques. (mais…)

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Mensagem do Encontro Nacional de Comunicação das Periferias

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Aconteceu entre os dias 12 e 15 de outubro de 2017, na sede do Observatório de Favelas, na Favela da Maré, Rio de Janeiro, o “I Encontro Nacional de Comunicação de Periferias”. O encontro reuniu comunicador@s de 18 estados brasileiros e 04 países, jovens e adultos de vários gêneros e etnias, entre os dias 12 e 15 de outubro de 2017

IRDEB

MENSAGEM DO ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO DAS PERIFERIAS

Maré, Rio de Janeiro, 12 a 15 de outubro de 2017

Nós comunicadoras e comunicadores das periferias, aqui representados por moradoras e moradores de grotas, favelas, quebradas, aldeias, quilombos e bairros populares, nos reunimos entre os dias 12 e 15 de outubro de 2017 na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, como resultado de uma demanda identificada no Seminário Internacional “O que é periferia, afinal, e qual seu lugar na cidade?”, onde foi assumido o essencial papel dos comunicadores periféricos no Movimento por uma Internacional das Periferias e indicados os desafios e objetivos fundamentais que nos unificam. (mais…)

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Secretaria do próprio Ministério do Trabalho pede revogação de portaria

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Norma assinada pelo ministro constitui “inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo”, diz nota técnica interna

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a renovação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar “diversas inconsistências” na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos “se mostram manifestamente ilegais”. (mais…)

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O rastro da onda: derrocada dos direitos e moralismo compensatório

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“Precisamos discutir se o modo de construção das resistências e das lutas nos últimos 30 anos terá potência política neste momento em que o neoliberalismo se torna antiliberal e confronta mesmo agendas mínimas de direitos humanos e sociais.”

Por Flávia Biroli, no blog da Boitempo

Há dois anos, em outubro de 2015, publiquei nesta coluna um texto sobre a onda ultraconservadora e os riscos para a democracia, procurando caracterizá-la a partir do Congresso Nacional. Utilizei a metáfora da onda para registrar que se acumulavam e ganhavam vulto reações à agenda de direitos humanos e de direitos sociais. Não era possível, ainda, avaliar quais setores da sociedade dariam volume a essa onda e o que ela carregaria com ela. Hoje sabemos um pouco mais do que a mantém em movimento: é feita da dinâmica acelerada de retirada de direitos e da aposta no moralismo compensatório como forma de canalizar politicamente frustrações e de desviar a atenção do desmonte em curso. (mais…)

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‘Sobram evidências de que o governo está do lado de quem explora o trabalho escravo e não de quem é explorado’

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IHU On-Line

Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho alterou radicalmente a forma como se entende e combate o trabalho escravo no Brasil. A publicação da portaria 1.129 acontece em um momento político muito específico, quando o presidente Michel Temer precisa garantir votos na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. Por seu conteúdo e tempo político, as mudanças estão sendo duramente criticadas por especialistas que temem que o número de resgates, que já vem diminuindo, caiam a zero. (mais…)

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Para fiscal, só falta dizer que é preciso ter correntes para definir trabalho escravo

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Presidente do sindicato dos auditores afirma que, para atender aos ruralistas, além de mudar conceitos, governo torna “lista suja” instrumento de barganha. Categoria fará paralisação geral

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – A Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que dificulta a caracterização de trabalho escravo, não é um ato isolado “na direção de esfacelar as ações de fiscalização”, afirma o presidente do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais, Carlos Silva. Ele citou o corte orçamentário sofrido este ano, a recente demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Roston, e a falta de preenchimento de vagas por decisão “deliberada” do governo. “Temos um ambiente institucional que não estimula a realização de ações.” (mais…)

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