A reunião contou com a presença de representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, além de moradores da comunidade Uberê
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes de órgãos estaduais e federais, além de representantes de comunidades extrativistas, para debater questões sobre o cenário fundiário na capital amazonense e promover diálogo entre os órgãos que possuem responsabilidade na regularização fundiária na região.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (31) no prédio anexo do MPF no Amazonas e contou com a presença de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da comunidade Uberê, localizada no ramal do Brasileirinho, zona Leste de Manaus, e que possui alto índice de conflitos fundiários.
De acordo com a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, a reunião teve o objetivo de debater com os demais órgãos sobre o complexo cenário fundiário nas esferas municipais, estaduais e federais e assim poder diminuir as irregularidades ocorridas nas terras de conflito, com a criação de um comitê entre estes órgãos. “A comunidade Uberê é um exemplo de comunidade que trouxemos nesta primeira reunião para que os órgãos possam promover um diálogo e buscar soluções de acordo com suas competências”, destacou a procuradora.
A vice-presidente da comunidade Uberê, Maria Gorete Gomes, ressalta a importância do diálogo entre os órgãos para a qualidade de vida na comunidade. “Os conflitos existem há anos e a comunidade é prejudicada devido a proibição de construção e realização de atividades como plantar e colher”, apontou a comunitária.
Regularização fundiária – Na última semana, o MPF acompanhou a assinatura dos termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) destinados à regularização fundiária de três reservas extrativistas situadas no interior do Amazonas. O evento foi realizado no dia 26, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifam), Centro de Manaus, com participação de líderes comunitários e de representantes dos órgãos públicos participantes do Fórum Diálogo Amazonas.
A partir da autorização assinada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as comunidades extrativistas localizadas nas reservas Ituxi, Médio Juruá e Baixo Juruá têm assegurado, de forma oficial, o direito de usufruir dos territórios regularizados para as atividades tradicionais que desenvolvem de forma sustentável. Na ocasião, também foram retificados os termos de CDRU relativos às unidades de conservação Médio Rio Purus, Arapixi e Auati-Paraná, que haviam sido entregues em junho de 2014.
A regularização da ocupação de comunidades em unidades de conservação federais e estaduais vem se tornando realidade, após década de impasse, em função das articulações realizadas por meio do Fórum Diálogo Amazonas de Regularização Fundiária, coordenado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil e pelo Conselho Nacional dos Seringueiro, com a participação de representantes das comunidades e de órgãos envolvidos na temática, incluindo o MPF.
A proposta do fórum nasceu, no ano de 2012, da necessidade de solucionar os impasses relacionados à posse de comunidades tradicionais que vivem há décadas nas unidades de conservação estaduais e federais do Amazonas, entre outras temas. Segundo o MPF, ainda há casos em discussão que não chegaram a um consenso entre os órgãos envolvidos, por isso são realizados debates periódicos sobre o caso.
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Foto: MPF/AM.
