Temer conta com deputados suicidas para “plano B” da Reforma da Previdência, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

Levantamento da Folha de S.Paulo, publicado nesta sexta (1), mostra que, pelo menos, 210 deputados federais, de um total de 513, votarão contra a proposta da (já desidratada) Reforma da Previdência. São necessários 308 para estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria – de 65 anos para homens e 62, para mulheres.

O governo Michel Temer, contudo, ainda tem um plano B. Ele abrange exatamente a parte da proposta original que atingia os mais pobres na reforma e que, por isso, foi retirada provisoriamente. Prevê a elevação da contribuição mínima para 25 anos, mudança que pode ser aprovada com menos votos por não se tratar de matéria constitucional.

O blog conversou com parlamentares da oposição preocupados com a aplicação de um plano B caso o governo não consiga aprovar o seu pacote principal e deseje sinalizar algo para o mercado. A banca, aliás, perdeu o pudor e dá ordens ao governo à luz do dia. Repetem, aliás, o mesmo discurso de Temer e da cúpula do governo, de que se essa reforma não for aprovada, um meteoro atingirá o Brasil no primeiro semestre de 2018, acabando com a vida nesta porção tropical do planeta.

Enquanto o estabelecimento de uma idade mínima para todos os aposentados depende do apoio de uma emenda ao artigo 201 da Constituição Federal, a questão do tempo de contribuição pode passar como leis complementares ou ordinárias. Isso demandaria maioria absoluta (257 votos na Câmara) ou simples (maioria dos presentes em sessões deliberativas com, pelo menos, 257 parlamentares), respectivamente.

Claro que, para isso, o governo tem que contar com uma tendência política suicida dos parlamentares, uma vez que a impopular medida, às vésperas dos calendário eleitoral, pode levar os já relutantes eleitores a lhes darem as costas de vez. E também com o grupo de deputados que percebeu que não irá se reeleger nem que vaca tussa pode tentar tirar o máximo proveito dos cofres públicos ao vender seu voto. E ainda com aqueles que podem ser convencidos pelos benefícios oferecidos tanto pelo governo – como o apoio à aprovação de leis ou a publicação de medidas executivas que os beneficiem e a seus patrocinadores.

Hoje é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos). Se esse impopular plano B passar, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores mais pobres que, contudo, não entram nas categorias de pobreza extrema, beneficiadas diretamente pela assistência aos idosos pobres.

Na prática, esse pessoal vai acabar perdendo o que contribuiu e tendo que procurar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ser menor que a pensão que teriam direito a receber.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (com um mínimo de 35 ou 30 anos) representa apenas 29%.

E dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos.

O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos. O problema é que, nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.

Foto: Getty Images

Comments (3)

  1. Eu não concordo com a reforma, porque ela não atinge todo mundo, há várias classes privilegiadas, não se pode mudar as regras no meio do jogo, se fazê-lo, que faça para todos, por exemplo, se só pode aposentar com 70 anos, quem está aposentado hoje abaixo dessa idade, deveria voltar então a contribuir.

  2. Algo sério tem de ser feito a nível estrutural, a năo ser que o objetivo seja levar o orçamento do país aa insolvência, com perda para todos e principalmente para os mais pobres, sem patrimônio e outras rendas. Curiosamente, certos analistas parecem desconhecer o que se passou com a Grécia, Venezuela e Portugal. Uma coisa ee certissima: năo existe reforma que só implique em ganhos; todos deveriam arcar com uma parcela de ganhos, alguns mais e outros menos, a fim de que seja possivel assegurar um teto mínimo de proteçăo e cobertura previdenciaria para a próxima geraçăo.

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