Decisão é vitória parcial de comunidades tradicionais, que lutam contra a retirada de água do Lagamar do Cauípe e do Aquífero das Dunas, próximos a Fortaleza, para atender principalmente empresas
Por Cida de Oliveira, da RBA
A Juíza da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, no Ceará, Maria Valdileny S. Franklin, concedeu, na tarde de hoje (13), medida liminar para suspender imediatamente as obras e as atividades relacionadas à retirada de recursos hídricos do Lagamar do Cauípe e do Aquífero das Dunas. A juíza sustou também todos os atos administrativos – licenças, autorizações e outorgas – que autorizavam essas obras.
A magistrada acolheu pedidos feitos em ação popular ajuizada por lideranças do povo indígena Anacé do território atingido pelas obras. A população é contrária à obra proposta pelo governo do estado por entender que o projeto vai retirar cerca de 200 litros de água por segundo da Lagoa para abastecer, em maior parte, indústrias e novos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
De acordo com seu despacho, além de suspender as obras e as atividades relacionadas à retirada dos recursos hídricos, ela sustou a validade dos atos administrativos relativos às licenças de instalação para ampliação, a autorização ambiental e a outorga de direito de usos dos recursos hídricos concedido pela companhia de recursos hídricos do estado.
Na hipótese de descumprimento da liminar, fica estabelecida multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00.
A juíza ainda notificou o Ministério Público estadual e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para que informe se os recursos hídricos do Lagamar do Cauipe e dos Poços do Pecém situam-se em terras indígenas em processo de demarcação, e autorizou o auxílio de força policial para a efetivação da tutela, caso necessário.
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Luta dos Anacé contra a Petrobras/Pecém em 2009. Foto: Tania Pacheco.
Excelente medida, ainda que provisoria, ao que parece. Tal medida favorece ao meio-ambiente, portanto, a toda sociedade. Uma vez viabilizadas, tais captações transformarăo esses reservatorios naturais em brejos ralos, pântano razos e depois lagoas secas, esturricadas. Falta aos gestores publicos, estadual e municipal, consciência, mais responsabilidade e observância da legislaçao federal, consultando os especialistas independentes, da UFC. A ANA, IBAMA e o DNOCS tambem devem ser acionados para posicionamento tecnico. Um Estado que daa incentivos para uma usina de aço que usa carvão vegetal, em uma região semi-arida, é capaz de apoiar outras e mais outras obras descabidas.
Jose de Arimatea Nogueira Alves, bel. administração publica, especialização em Gestão Municipal e Meio-Ambiente.