No MAB
Na tarde de ontem, 19 de dezembro de 2017, cerca de 200 atingidos se reuniram com o IBAMA e a Santo Antônio Energia para reafirmar a obrigação da empresa em realocar e indenizar mais de 160 imóveis e mais de 250 pessoas, entre proprietários e inquilinos, em uma área de risco ao redor do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio em Jaci Paraná.
Na reunião foi colocado pelo órgão licenciador que os critérios que deverão ser utilizados no processo de realocação das famílias são aqueles previstos na sessão 22 do Plano Básico Ambiental de Santo Antônio, onde estão os parâmetros para o Programa de Remanejamento da População Atingida e conforme pactuado nas reuniões entre o MAB e a presidência do IBAMA após sucessivas ocupações da superintendência em Rondônia. Tanto proprietários sem titulação legal, quanto os inquilinos deverão ser reconhecidos. Também aqueles que praticavam determinada atividade geradora de renda no local deverão ser indenizados pelos lucros cessantes.
A determinação de retirada das famílias foi da Agência Nacional de Águas, que após a cheia de 2014 ampliou a margem de proteção contra efeitos de remanso do reservatório da UHE Santo Antônio. Assim desde 2015 a retirada das famílias atingidas passou a ser condicionante da outorga de utilização dos recursos hídricos de Santo Antônio, porém, em função de recursos administrativos, a empresa conseguiu protelar o termino das ações para 2018. A realocação e indenização dos atingidos é uma conquista das famílias organizadas do MAB que permaneceram em luta constante ao longo desses anos.
A exclusão de famílias deverá ser corrigida no cadastro apresentado pela empresa e os casos de famílias afetadas por isolamento deverão ser analisados. Como reivindicado pelo movimento, para a adequação do Programa de Comunicação Social o escritório de atendimento aos atingidos em Jaci Paraná deverá ser instalado essa semana na comunidade, ou o IBAMA autuará administrativamente o consórcio. A empresa deverá estar aberta a contraproposta das famílias afetadas e deverá revisar os levantamentos patrimoniais quando forem apontados erros ou omissões pelos atingidos. Em relação aos valores de referência, o Ministério Público está realizando perícia dos cadernos de preços apresentados pela Santo Antônio Energia.
