Num ambiente afetado por Belo Monte, escolhas políticas e más condições de trabalho comprometem a obrigação legal de proteger os quelônios num dos tabuleiros mais importantes do Brasil
Por Clarinha Glock e Eliane Brum, no El País
A proteção das tartarugas-da-amazônia, tracajás e pitiús que desovam no Tabuleiro do Embaubal é um imbróglio que envolve o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), a Norte Energia SA, empresa concessionária da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e a prefeitura do município de Senador José Porfírio. Assim, um dos atores, a Norte Energia, é justamente o causador de vários problemas que hoje atingem os quelônios do Tabuleiro, assim como de outras regiões da bacia do Xingu, ao provocar o desequilíbrio dos ecossistemas com a construção de Belo Monte.
O município de Senador José Porfírio é liderado pelo prefeito mais controverso de uma região pródiga em prefeitos controversos. Só para lembrar: em 29 de novembro, Dirceu Biancardi (PSDB) invadiu o auditório da Universidade Federal do Pará, em Belém, trancou professores, pesquisadores e estudantes na sala e impediu um debate sobre a instalação da mineradora canadense Belo Sun, tornando-se uma má notícia internacional. É fácil perceber por que a proteção das tartarugas está comprometida.
Desde a década de 1970, discutia-se a necessidade de criar Unidades de Conservação na região do Tabuleiro do Embaubal, para a proteção dos ambientes naturais, da vida silvestre e do modo de vida das populações ribeirinhas. Finalmente, em 17 de junho de 2016, foram criados o Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal, com 4.034 hectares, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, com 22.957 hectares, no município de Senador José Porfírio.
Desde 2012, há um Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre a Norte Energia e a prefeitura de Senador José Porfírio, que visa à mitigação dos impactos causados por Belo Monte sobre os quelônios e o meio ambiente e cujas consequências só serão conhecidas em sua totalidade daqui a alguns anos. O acordo prevê o repasse de recursos e suporte técnico para as atividades de manejo realizadas no Tabuleiro do Embaubal, localizado a 55 quilômetros de distância da hidrelétrica, no sudoeste paraense. Segundo a assessoria de imprensa da Norte Energia, que só respondeu a perguntas por escrito e negou o pedido de entrevista com o diretor e técnicos responsáveis pela área, “já foram investidos 3 milhões de reais nesta parceria, que incluíram entrega de lanchas voadeiras, combustível, materiais de apoio às atividades e recursos para mão de obra”.
Salários atrasados e acúmulo de funções afetam a qualidade da fiscalização
A equipe de reportagem esteve três vezes no Tabuleiro do Embaubal, no período da desova e da eclosão dos ovos. A base de fiscalização, à beira do Xingu, é bonita por fora. Por dentro, claramente houve um problema de projeto. Só assim para explicar como é possível o ar não circular em plena floresta amazônica. Técnicos, policiais e agentes que lá atuam enfrentam um calor próximo do insuportável mesmo no inverno, que é a época de chuvas e a temperatura é alguns graus mais baixa. Assim, procuram algum pedaço de pau para armar uma rede no lado de fora para conseguir dormir.
Quando o gerador é ligado, perto demais da casa, há tanto barulho que conversar se torna um esforço. Isso quando o gerador funciona. Há dias sem água e sem luz. Na praia, há até pouco tempo não havia sequer uma lona para os agentes se cobrirem, caso chovesse. Os funcionários tiravam a camisa e embrulhavam num saco. Ficavam com o torso nu, molhados, passando frio, enquanto durava a chuva. E, quando parava, voltavam a se vestir. Hoje, há pelo menos uma lona.
O atual prefeito também achou desnecessário que houvesse um funcionário contratado para preparar as refeições e fazer a limpeza. Assim, depois de passar a noite na praia, no seco ou na chuva, atuando na fiscalização, os agentes precisam também cozinhar sua comida e limpar o espaço que é, ao mesmo tempo, local de trabalho e alojamento. Neste ambiente, a reprodução das baratas parece ser mais bem sucedida que a das tartarugas. Os salários, cujos recursos devem ser repassados pela Norte Energia, tiveram atraso em outubro e novembro. O décimo-terceiro salário também atrasou. Essas são as condições de trabalho de quem protege uma das espécies mais espetaculares da Amazônia numa área amparada por lei.
Três agentes foram encontrados alcoolizados no meio das tartarugas em processo de desova
Para as tartarugas-da-amazônia, porém, os problemas são mais graves. Os 12 agentes foram contratados pelo prefeito Dirceu Biancardi com base em escolhas políticas — e não a partir de critérios técnicos, como o conhecimento sobre tartarugas, por exemplo. Alguns deles envolveram-se com o trabalho e passaram a atuar de forma responsável. Outros, não. Assim, em 8 de outubro, três agentes estavam alcoolizados no tabuleiro, caminhando entre as tartarugas, pegando-as e soltando-as. Não há, por enquanto, comprovação de que tivessem vendido ou trocado os animais por bebida.
É proibido qualquer pessoa pisar no tabuleiro na época da desova, assim como também é proibido o uso de bebida alcoólica no Refúgio de Vida Silvestre. A confusão armada pelos três agentes causou grande estresse entre os animais, afetando escolhas reprodutivas, e complicou a relação dos demais agentes com os ribeirinhos, que passaram a não respeitá-los. O entendimento geral naquele tênue equilíbrio é de que: “se a fiscalização faz coisa errada e nada acontece, não tem por que a gente cumprir a lei”.
E nada aconteceu mesmo, além de uma suspensão por 15 dias. Apesar dos pedidos feitos pela técnica do Ideflor-bio na base de fiscalização, Cristiane Costa Carneiro, os agentes infratores voltaram ao trabalho. “O próprio prefeito esteve aqui conversando com o presidente do Ideflor-bio”, afirma Maria Bentes, gerente de Unidade de Conservação do órgão. A denúncia consta também do dossiê entregue ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral do Estado, sobre as atividades desenvolvidas pelo instituto na área do Tabuleiro. No dossiê, foi solicitado o afastamento imediato e definitivo dos três agentes. O contrato deles terminaria em 31 de dezembro de 2017.
Há uma reunião prevista para fevereiro, com a Prefeitura e a Norte Energia, para definir como melhorar a fiscalização de forma conjunta. Segundo Maria Bentes, é importante assegurar que os agentes encarregados da fiscalização não sejam contratados por indicação política, mas a partir de uma seleção, com formação e treinamento. Cristiane Costa Carneiro acredita que ribeirinhos que vivem na Reserva de Desenvolvimento Sustentável poderiam ser contratados para a função, já que são as pessoas que mais conhecem tartarugas, animais com quem convivem desde criança, produzindo também o fortalecimento das comunidades na proteção dos quelônios.
Na virada do ano, a equipe de reportagem pôde constatar também que três dos seis agentes de plantão haviam desertado do trabalho. Nesta época, a cheia ameaça os filhotes que ainda não conseguiram sair do ninho. Se não forem retirados, morrem afogados. Do mesmo modo, é preciso ter gente suficiente para retirar as tartaruguinhas que conseguem nascer e esbarram na cerca da praia, colocada ali para o programa de manejo. Executado por uma terceirizada da Norte Energia, o programa prevê, entre outras atividades, que os filhotes sejam armazenados em caixas, contados e levados a lugares do rio em que tenham mais chance de viver. Mas, quando o 1º dia do ano amanheceu, havia dezenas de filhotes desesperados junto à cerca, sem terem sido recolhidos. A equipe de reportagem parou então de documentar para ajudar a retirar os filhotes, antes que fossem comidos pelos urubus, que baixam sobre a praia às dezenas no amanhecer do dia.
A fiscalização sofreu atraso porque as voadeiras estão quebradas
No último período de desova, a fiscalização só começou de fato em meados de setembro de 2017, quando muitas tartarugas já tinham chegado ao Tabuleiro do Embaubal para escavar seu ninho. O motivo: duas voadeiras, entregues pela Norte Energia, que também repassa o combustível, estavam quebradas. E quebradas as embarcações seguiram até o fechamento desta reportagem. Para resolver a situação, primeiro a prefeitura de Vitória do Xingu emprestou uma voadeira, depois o Ideflor-bio contratou uma embarcação.
Pelo acordo, os 12 agentes ambientais contratados pela Prefeitura com recursos da Norte Energia permanecem na base do Tabuleiro durante os 12 meses do ano. E o Ideflor-bio, órgão responsável pela execução das políticas de preservação, conservação e uso sustentável da biodiversidade, da fauna e da flora terrestres e aquáticas no Estado do Pará, envia policiamento para a região de setembro a março.
O Batalhão de Polícia Ambiental disponibiliza quatro policiais para ficar na base do Tabuleiro durante 30 dias, e a cada 30 dias a guarnição é trocada. “Se a gente passar uma noite sem policial, na troca de guarnição, neste período com certeza vai ter entrada de caçadores”, afirma Maria Bentes. “As nossas maiores dificuldades são as rondas, porque há vários pontos de entrada no Tabuleiro. É um trabalho que nos leva a um cansaço extremo devido à extensão da área. Só o Tabuleiro do Embaubal tem mais ou menos 4 mil hectares. Parece uma área pequena, mas tem que ser vigiada o tempo inteiro. A gente precisaria ter mais embarcações e um número maior de policiais, para que o trabalho ficasse menos pesado para os poucos que estão lá.”
“A Prefeitura tem tanto problema grave pra resolver, e as pessoas com picuinha”, diz o prefeito Dirceu Biancardi (PSDB)
O prefeito Dirceu Biancardi (PSDB) respondeu às perguntas da reportagem numa ligação de WhatsApp. “A prefeitura não tem condições de intervir para resolver todos os problemas”, defendeu-se. Segundo o prefeito, a responsabilidade do conserto das voadeiras não é da Prefeitura, mas ele mesmo acabou se contradizendo logo a seguir: “A Prefeitura não tinha condição de consertar aquele monte de voadeira, tudo com problema lá, ao longo dos anos. O repasse da Norte Energia só dá pra pagar os funcionários, e a gente vai tentando fazer o possível pra consertar as voadeiras. Mas, pelo que eu saiba, hoje não estão com falta de voadeira, não”. Inclusive, afirma, “o motor de luz que sustenta a base a gente já consertou”. Para Biancardi, “as pessoas não entenderam ainda que as prefeituras estão em situação difícil e ficam trazendo problema para a Prefeitura”.
Dirceu Biancardi afirma que, se o Ideflor-bio contratou uma voadeira por conta própria, não fez mais do que a obrigação, porque “tem que ajudar, também”. Sobre o repasse de recursos da Norte Energia, repete: “Minha senhora, eles dão só pra combustível e pra pagar a folha de pagamento dos 12 funcionário que tem lá”.
Para Biancardi, os agentes estavam “supostamente embriagados”, mas ainda assim foram afastados e receberam uma multa. “Supostamente, dona. Supostamente. As pessoas falam a coisa, acusam, mas não provam. Eu fico indignado com o ser humano, às vezes, que acusa sem prova. Tem que acusar, mas com as provas, tá entendendo? Isso já deu tanto problema por causa dessa porcaria desse… desse problema que deu lá, que esses meninos tavam supostamente bêbados. Tá entendendo? Em vez de tomarem conta das tartarugas, ficam com picuinha, com confusão, um com o outro. Tá entendendo? A Prefeitura tem tanto problema grave pra resolver, e as pessoas com picuinha, com besteira”.
Na próxima contratação, Biancardi afirma que vai rever quem deu problema e quem não deu: “Aquele que deu um probleminha sequer não vai ser mais recontratado. Entendeu? É assim, lá. Agora, nós não podemos sair punindo, crucificando pessoas, por um simples cisco no olho. Entendeu? Como eu disse pra senhora, nós temos problemas muito graves, muito grandes pra serem resolvidos. E as pessoas, em vez de resolver pequenos problemas, ficam trazendo até a Prefeitura. Tá? Probleminha interno, lá, porque fulano não gosta do outro, porque fulano cozinhou o arroz mal cozinhado, o outro não sei o quê… Poxa, francamente, viu?”.
E segue. “Pagamento atrasado? Só quando a Norte Energia demora a repassar o recurso”, responde. Caso contrário, “o repasse é imediato”. Más condições de habitação? “Muito pelo contrário, lá passam é muito bem! Eu desconheço. A senhora tá tendo mais informação do que eu que sou o prefeito, que moro aqui”.
Biancardi nega que a indicação dos agentes seja política. “Isso aí não procede. A gente escolhe as pessoas que realmente gostam de mexer com animais, que realmente pensam no meio ambiente, pra colocar lá. Agora, essa denúncia… por exemplo… essa denúncia que alguém bebeu. Não sei se você é evangélica ou católica. Você nunca bebeu? Tá entendendo? Às vezes a pessoa bebe um gole ali, no bar ou na casa de um amigo, tá entendendo, acontece alguma coisa ruim ali na frente, não é porque tava bebendo dentro da casa de um amigo. Às vezes, bebeu só uma dose de uísque ou uma pequena cerveja. Então, é relativo isso. Dona, a gente faz uma seleção. Faz a entrevista, tá entendendo? E aí a gente vai colocando lá. Se não der certo, a gente vai mudando”.
A ligação é interrompida. A repórter volta a tentar ligar, várias vezes. Nenhum sucesso.
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Destaque: Base de fiscalização, no Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal, no rio Xingu.
