Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia adia resolução das famílias atingidas pela usina de Santo Antônio no assentamento Joana Darc
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Ontem (8), a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na Sessão de Julgamento nº 586, adiou novamente a resolução da situação das famílias atingidas pela usina hidrelétrica de Santo Antônio nos projetos de assentamento Joana D’Arc 1, 2, 3 e agrovilas. Esteve em julgamento recurso da Santo Antônio Energia contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que condenou o consórcio a reassentar e indenizar as famílias atingidas em favor de pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia.
O julgamento estava parado desde o ano passado, primeiro devido a um pedido de vistas feito pelo desembargador Renato Mimessi, e depois pela própria empresa ter se colocado “disposta a apresentar uma minuta de acordo” para o Ministério Público analisar em conjunto com a comunidade afetada. Porém a proposta com valores irrisórios e nenhuma garantia de longo prazo para os atingidos foi rejeitada pelas associações de diversas linhas do assentamento e pelo Ministério Público.
O relator do processo, desembargador Walter Waltenberg já havia proferido seu voto no ano anterior, mantendo a condenação da empresa e a obrigação da empresa reparar os danos provocados contra as famílias atingidas. Hoje Renato Mimesse, se posicionou contrário aos atingidos, afirmando que a sentença condenatória deveria ser anulada por cerceamento de defesa à Santo Antônio Energia, e que uma nova sentença deveria ser proferida pelo juízo de primeiro grau, garantindo à usina tempo para produzir provas em sua defesa.
Por pedido de vista do Desembargador Roosevelt Queiroz o julgamento foi novamente adiado e as famílias que aguardam justiça desde 2012, terão de continuar esperando e a mercê das propostas desrespeitosas da Santo Antônio, que busca desesperadamente se livrar do processo, tentando de todas as maneiras convencer as famílias, tentando negociar individualmente propostas irrisórias.
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Imagem: Reprodução do MAB.
