Quilombo de Mangaratiba precisa ir à Justiça para realizar festa dos 130 anos da abolição da escravatura

Empresa que comprou as terras da comunidade tinha avisado que impediria o evento

Por Rafael Galdo, O Globo

Cento e trinta anos após a abolição da escravidão, o quilombo das Fazendas Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba, precisou recorrer à Justiça para realizar neste fim de semana uma festa para comemorar o aniversário da assinatura da Lei Áurea, celebrado no último dia 13 de maio. Como mostrou o jornal “Extra” em janeiro, as terras onde a comunidade está instalada desde a década de 1920 foram compradas por uma empresa, que nos últimos anos vem impondo restrições ao direito de ir e vir de 57 famílias de descendentes de escravos que vivem ou trabalham na região. Segundo a ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio, quando a Associação dos Quilombolas comunicou a realização do evento, os representantes da Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial teriam avisado que não o permitiriam. Uma decisão do juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, no entanto, garantiu que a festa aconteça, na localidade do quilombo conhecida como Casa de Dona Belinha.

“Da análise dos autos verifico como pertinente o pedido autoral. Cuida-se de comunidade que luta para que sejam reconhecidos seus direitos sobre a terra que ocupam há quase 100 anos e faz parte da História deste município e pela manutenção da cultura negra que tanto fez pelo crescimento deste país. Não são raras as informações de conflitos envolvendo os adquirentes da referida fazenda e os órgãos de proteção os direitos dos negros (…). É com pesar que, passados anos desde a abolição da escravatura, negros tenham que se valer da Justiça para fazer valer seus direitos”, afirmou o juiz em sua decisão.

Depois de confirmada a festa, os quilombolas divulgaram um convite para o evento, a partir das 10h deste sábado e também no domingo: “com autorização do juiz, o Quilombo Santa Justina e Santa Izabem enfim ganha a liberdade de ser visitado. Venham comemorar a liberdade com comidas típicas, doces, frutas orgânicas, sucos com frutas do quilombo, artesanato e muita dança”.

Como relatou o Extra no começo do ano, moradores denunciavam que parentes, amigos ou conhecidos que tentavam visitá-los eram bloqueados por seguranças da fazenda, numa porteira instalada às margens da BR-101 (Rodovia Rio-Santos). Até funcionários da prefeitura e pesquisadores do IBGE tinham sido impedidos de entrar, o que em dezembro motivou a abertura de inquérito civil do Ministério Público Federal em Angra dos Reis e uma diligência da delegacia da Polícia Federal (PF) de Angra.

A fazenda, ressalta a Defensoria Pública, é objeto de um processo de desapropriação em favor dos quilombolas, atualmente em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para a defensora Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), a realização do evento neste fim de semana é um ato de reconhecimento e afirmação da lutra contra o racismo.

– É um ato político da organização, de resistência e luta por direitos. Eles não têm que pedir autorização para fazer esse evento cultural, mas comunicaram. E mais uma vez essas pessoas que ficam na porteira do imóvel, seguranças privados, oprimiram os quilombolas. Eles lutam há quase 100 anos para terem reconhecido o título de propriedade. A terra é deles – explicou a defensora.

Ao analisar o pedido da Defensoria, o juiz Marcelo Borges Barbosa determinou ainda pena de multa pessoal aos réus que de alguma forma criem obstáculos à manifestação cultural.

“Aos réus que se abstenham de impor qualquer obstáculo ao livre trânsito de quaisquer pessoas e veículos convidados pelos quilombolas pela porteira da Fazenda Santa Justina, para participação nas festividades previstas para os dias 18, 19 e 20 de maio de 2018”, afirma a decisão.

Os réus tampouco poderão proibir a entrada de objetos, tais como instrumentos musicais, alimentos, peças de decoração, mesas e cadeiras, dentre outros necessários à realização da manifestação. O descumprimento da decisão está sujeito a multa diária no valor de R$ 5 mil.

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Imagem: Polícia Federal realizou diligência na comunidade no último mês de dezembro. Barricada tinha sido instalada num dos acessos ao quilombo – Domingos Peixoto / Agência O Globo