Reconhecimento de território quilombola de São Roque avança em Santa Catarina

Incra/SC

O processo de reconhecimento do território quilombola São Roque e a concessão de políticas de desenvolvimento às famílias foi discutida com a presença de representantes de diferentes órgãos públicos durante reuniões, dias 15 e 16 de maio, na comunidade, localizada nos municípios de Praia Grande (SC) e Mampituba (RS).

A retomada do termo de compromisso assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a associação que representa as famílias remanescentes do quilombo, com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), foi um dos destaques. O termo prevê que as famílias utilizem parte da área dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral – que estão sobrepostos ao território quilombola – para moradia e subsistência.

O grupo de trabalho constante do termo também retoma as atividades, que preveem a implantação de roças e estrutura para criação de pequenos animais, reforma das moradias, disponibilização de energia elétrica e melhorias nos acessos. Participam do grupo, além do ICMBio e MPF/Procuradoria da República em Criciúma, Movimento Negro Unificado (MNU), Incra e Prefeitura de Praia Grande.

Portaria

A regularização do território, por meio do reconhecimento pelo Incra, também foi discutido durante o encontro. A comunidade decidiu em assembleia manifestar-se favorável à publicação da portaria de reconhecimento do território quilombola apenas da área que não está sobreposta aos parques. A decisão vai assegurar a publicação da portaria referente a esta área pelo Incra, sem prejuízo dos direitos territoriais relativos à área sobreposta, pendente de um acordo interinstitucional envolvendo Incra e ICMBio.

A autarquia, que já publicou Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, julgou recursos e notificou ocupantes não-quilombolas, vai providenciar a publicação da Portaria de Reconhecimento. Após a publicação do documento, o Incra vai enviar a relação de imóveis rurais para análise e publicação de decreto pelo Presidente da República autorizando a desapropriação de imóveis rurais para posterior titulação da comunidade.

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