#RetrocessoAmbientalNão: Igreja Batista de Vitória deverá recuperar área de manguezal degradada em Vitória (ES)

Aterro e edificações atingiram mais de 680m² de área de preservação permanente no canal da Passagem

Ministério Público Federal no Espírito Santo

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação da Igreja Evangélica Batista de Vitória a recuperar a área de 688,94m² que foi degradada no canal da Passagem, no bairro Jardim da Penha, em Vitória. Foi fixado prazo de até 120 dias para início da retirada dos aterros, edificações, muro de contenção e entulhos da área. O local é área de preservação permanente, e, sem autorização dos órgãos competentes, foram realizadas as intervenções no local. (mais…)

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#RetrocessoAmbientalNão: MPF e MPPA pedem suspensão de licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Tapajós

Processo judicial iniciado em Santarém demonstra ausência de estudos sobre impactos cumulativos e sustenta que licença não pode ser concedida pelo estado do Pará

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizaram ação civil pública apontando uma série irregularidades no licenciamento de dois complexos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em um total de oito PCHs, no rio Cupari, tributário da bacia do Tapajós, no município de Rurópolis, oeste do Pará. Por causa da gravidade dos problemas detectados, a ação pede a suspensão imediata do licenciamento, que ele seja retirado do âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e passe para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).  (mais…)

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STF divulga Igrejas, Universidades e entidades de Saúde que poderão opinar sobre descriminalização do aborto

No Justificando

O STF marcou para os dias 3 e 6 de agosto audiência pública e divulgou lista dos interessados que foram autorizados a expor seus argumentos no processo que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Serão 44 expositores entre os quais estão entidades da área da Saúde, Universidades, Igrejas e outras organizações e especialistas. Cada um terá 20 minutos para argumentação. (mais…)

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Solução de conflito na comunidade quilombola Burajuba é discutida na capital paraense

Do Incra/PA

Incra e Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA), com participação do Ministério Público Federal (MPF) no estado, vão se reunir, dia 13 de junho, a fim de discutir uma solução para o conflito envolvendo famílias da comunidade quilombola de Burajuba, em Barcarena, e invasores de uma área de 179 hectares. As terras integram o território reivindicado por mais de 230 famílias que se identificam como remanescentes de quilombo. O encontro será às 10h, no auditório da SPU, na capital paraense. (mais…)

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‘Estamos caminhando com muita indignidade pra voltar ao Mapa da Fome’. Entrevista com Maria Emilia Pacheco

Nesta entrevista, realizada durante o 4º Encontro Nacional de Agroecologia, a antropóloga Maria Emilia Pacheco, da secretaria executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, fala sobre a importância do encontro para a construção da resistência aos retrocessos que têm ameaçado a agricultura familiar e as políticas públicas de apoio à agroecologia. Ela também discute o papel da agroecologia para a garantia do direito à alimentação previsto na Constituição, que completa 30 anos em 2018.

André Antunes – EPSJV/Fiocruz

O 4º ENA acontece no ano em que se completa 30 anos da Constituição. O que ela diz sobre o direito à alimentação?

A Constituição em 1988 não tinha ainda o direito à alimentação como um dos seus direitos sociais. Essa foi a conquista de uma mobilização que ocorreu mais tarde, em 2010, quando o direito à alimentação foi incluído no artigo 6º pela Emenda Constitucional 64. Isso parece algo muito curioso, porque falar de alimentação é falar da vida, e talvez exatamente por isso os parlamentares na época acharam que não era necessário incluir. Mas estar inscrito lá tem um significado simbólico, um significado político profundo. Foi nesse processo de mobilização que se deu após a Constituição, e sobretudo a partir dos anos 2000, que fomos construindo uma visão sobre soberania alimentar, sobre segurança alimentar e nutricional que resultou em uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (mais…)

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Alvo de apreensão recorde de madeira ilegal, empresa orna casa do papa com seus pisos

Por Alceu Luís Castilho e Igor Carvalho, De Olho nos Ruralistas

A maior apreensão de madeira da Amazônia feita em São Paulo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no último dia 24 de maio, teve como alvo uma empresa que já exportou para o Vaticano. A Indusparquet, de Tietê (SP), forneceu também pisos para o Taj Mahal, na Índia, e para a residência do astro pop – e defensor das florestas – Bono Vox, o líder da banda U2. (mais…)

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Nota Pública da CPT: Dois pesos e duas medidas: justiça?

Poucas horas antes de a CPT lançar, em Brasília, no dia 4 de junho de 2018, a edição referente a 2017 de “Conflitos no Campo Brasil”, o Tribunal de Justiça do Pará negou por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado a favor do Padre José Amaro Lopes Souza, da CPT, mantendo-o assim afastado de Anapu (PA), onde desenvolve seu trabalho pastoral em apoio às comunidades camponesas. Dez dias antes, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, havia concedido o benefício a Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, condenado em segunda instância como mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang, da CPT, em 2005, em Anapu. (mais…)

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MPF participa de discussão sobre educação indígena e quilombola

Membro da instituição colocou o órgão à disposição para auxiliar na promoção de iniciativas em benefício das populações indígenas e comunidades quilombolas

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) participou do IV Encontro de Educação Quilombola e Indígena, promovido pelo Secretaria de Educação do Estado do Amapá. O órgão foi representado pelo procurador da República Alexandre Guimarães. O evento, com o tema “Brasileiros de longa data em busca de acesso a políticas públicas”, teve início nesta quarta-feira (6). (mais…)

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#RetrocessoAmbientalNão: criação de nova área de proteção ambiental em Manaus é tema de vídeo produzido por meio de TAC

Com duração de quatro minutos, imagens e entrevistas retratam a importância da preservação de mais de mil hectares para a sobrevivência do Sauim de Coleira e outras espécies

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste dia 5 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas divulga um vídeo institucional que retrata o processo de planejamento e negociações que resultaram na criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus. O decreto municipal que institui a unidade será assinado nesta terça-feira (5), pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

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