Os direitos territoriais dos Povos das Águas da Região Norte de Minas Gerais

Na CDHM

Os conflitos fundiários no Norte de Minas têm sido discutidos e apresentados em alguns espaços de debate. Mas, as ações do Estado ainda não são suficientes para garantir os direitos territoriais dos povos que habitam a região. Principalmente no que diz respeito ao acesso à terra. São pelo menos quinze comunidades situadas em nove municípios envolvendo diversas coletividades, cada uma com identidade própria, como pescadores artesanais, vazanteiros, geraizeiros e quilombolas.

Para discutir possíveis violações dos direitos territoriais dos povos das águas, apresentar um dossiê com casos emblemáticos dessas violações no Brasil, denunciar conflitos, mostrar a realidade das comunidades pesqueiras e construir estratégias para combater esses problemas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promove uma audiência pública nesta quinta-feira (12), às 9h30, uma audiência pública. O encontro, em parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), acontece no plenário 9.

Na Região Norte de Minas Gerais

Ocorrências recentes na Região Norte de Minas Gerais mostram uma grave situação de violação e direitos e de avanço da violência no campo. De acordo com organizações da sociedade civil, que atuam junto aos povos tradicionais, os fazendeiros organizam formas para destruir iniciativas populares de democratização da terra e de reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais, em especial dos povos ribeirinhos do Rio São Francisco.

“A estratégia do latifúndio tem envolvido o uso de milícias armadas, organizações ruralistas locais, empresas de comunicação, de segurança e da área jurídica. De um lado, atuam com as milícias armadas, atacando as comunidades, e de outro, usam órgãos públicos e controlam a mídia local para ganhar a opinião pública na região”, explica o deputado Padre João (PT/MG), que pediu a realização do debate junto com o deputado Patrus Ananias (PT/MG).

Ainda segundo Padre João, a Polícia Civil já teria feito investigações que resultaram em apreensão de armas em duas fazendas, e cumprido mandados de prisão contra 13 pessoas envolvidas no esquema. Entre os presos, pistoleiros do Pará e Maranhão, o gerente de uma fazenda e um advogado.

Em outro caso, cerca de cem fazendeiros interditaram a LMG-657, conhecida como Estrada da Produção, na zona rural de Montes Claros, e investiram contra uma ocupação de cem famílias em uma área pertencente ao estado de Minas Gerais. As famílias sem-terra teriam sido expulsas da área por força de jagunços armados, com o conhecimento da Polícia Militar. O fato foi denunciado em audiência pública do Estado de Minas Gerais, no dia 25 de abril de 2018. Grande parte das áreas em conflito são ociosas, áreas devolutas e públicas do Estado ou da União

Audiência Pública

Devem participar da audiência pública representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Secretaria de Patrimônio da União, Ministério Público de Minas Gerais, Governo de Minas Gerais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,  Conselho Pastoral dos Pescadores , Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil e da Articulação Nacional das Pescadoras e Comissão Pastoral da Terra.

Imagem: Assentados em região próxima à LMG-657 – Foto: Mídia Ninja

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Pedro Calvi.

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.