Ato em defesa dos direitos indígenas critica Parecer que paralisa demarcações de terra

Atividade acontece no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF), no dia 9 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas

Por Mobilização Nacional Indígena

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, as lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indigenistas parceiras do coletivo Mobilização Nacional Indígena estarão em Brasília para um ato em defesa dos direitos indígenas. O ato, marcado para as 10h da manhã no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), pretende marcar posição contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como um ataque contra seus direitos constitucionais e o principal entrave para os processos de demarcação de terra.

No ato em defesa dos direitos indígenas, Valéria Paye, da Coordenação Executiva da APIB, e Eliseu Lopes, liderança do povo Guarani Kaiowá, irão apresentar a posição da APIB e demais organizações contra o Parecer 001/2017 da AGU, que será divulgada em um documento. Para compor a mesa foram convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Instituto Socioambiental (ISA). Lideranças da APIB e do povo Guarani e Kaiowá também participarão do ato.

O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.

Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.

Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.

Atualmente existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 14 com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram.

Serviço
Ato em defesa dos direitos indígenas
Data: 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas
Local: Memorial dos Povos Indígenas (Eixo Monumental Oeste, Praça do Buriti, em frente ao Memorial JK – Brasília, DF)
Horário: 10h

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