Em audiência pública no Senado, coordenadora da Câmara Criminal ressaltou que políticas públicas devem ser voltadas à prevenção desse crime
Procuradoria-Geral da República
Em audiência pública no Senado Federal sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen defendeu a educação com igualdade de gênero como uma das principais alternativas para prevenir e combater a violência contra a mulher. Durante o encontro, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF (2CCR) destacou que é impossível reduzir a violência sem que escolas, comunidades e famílias se dediquem à construção da igualdade de gênero.
Luiza Frischeisen pontuou que as políticas públicas são voltadas para agressões que já aconteceram, mas também devem ser voltadas à prevenção. Desta forma, as escolas são ambientes propícios para as crianças aprenderem que a violência contra a mulher não é algo normal. “Os alunos precisam aprender a considerar as meninas como sujeitos de direitos”, afirmou.
Para ela, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) foi um importante instrumento para dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher, mas esse papel também cabe a professores, familiares e veículos de imprensa. “São assuntos difíceis, mas imprescindíveis para que a comunidade, a família e a escola discutam”, completou.
Apoio – A subprocuradora-geral da República destacou que um dos pontos carentes de aplicação da Lei Maria da Penha diz respeito ao apoio às vítimas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 7,9% dos municípios têm delegacias especializadas para atender mulheres. Neste contexto, para ela, é preciso preparar os agentes públicos para receberem as mulheres e prestarem o devido auxílio. Sendo assim, destacou a importância de formar núcleos de atendimento especializados, com integrantes do sistema de justiça e equipes de apoio psicológico.
Além da coordenadora criminal do MPF, participaram da audiência pública promovida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) a defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski, a secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos, Andreza Colatto, dentre outras autoridades. O debate foi realizado no dia 6 de setembro.
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
