Mutirão de defesa de direitos: uma causa indígena e Carta Aberta dos Povos Indígenas de Maraã

Lígia Kloster Apel,  do CIMI Tefé*

Setembro foi um mês de grandes debates para a questão indígena no Brasil. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) lançou no dia 27, o relatório Violências Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, que traz dados assustadores da violência contra os povos originários, mostrando o quanto aumentaram tais violências em números e formas. “Publicado anualmente, o relatório é o principal instrumento de denúncia do Cimi, tanto no Brasil como no exterior, sobre a perversa realidade vivida diariamente por estes povos no país”.

O relatório mostra um “aumento de 14 para 19 tipos de violências praticadas contra os povos indígenas e seus territórios”. Suicídios, assassinatos, mortalidade infantil, violências relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção delas, violências contra o patrimônio, como invasões, roubo e exploração ilegal de recursos naturais (madeira, minérios, caça e pesca), contaminação do solo e da água por agrotóxicos, incêndios criminosos, intimidações, ameaças, ataques às comunidades, são apontadas pelo relatório com ocorrências que afetam todos os povos indígenas brasileiros. Situações incontroláveis na medida em que o Estado os desconsidera e abandona à própria sorte, sucateando as políticas públicas conquistadas na Constituição Federal e nos acordos internacionais que o Brasil é signatário.

Por outro lado, ou até porque é preciso resistir, os indígenas têm se organizado em eventos que possam promover o fortalecimento de conhecimentos sobre seus direitos, sobre as situações enfrentadas por seus “parentes” em outros territórios e aldeias, bem como para dar visibilidade às realidades vividas e formar uma Rede de Proteção que possa somar e fortalecer a resistência.

É o que aconteceu no município de Maraã, Amazonas, região do médio rio Solimões e afluentes. Lideranças do povo Kanamari, representantes das aldeias Patauá, Ponta Branca e São Francisco realizaram, na aldeia São Francisco, nos dias 11 e 12 de setembro, o 1º Mutirão em Defesa dos Direitos Indígenas, com o objetivo de ampliar os conhecimentos sobre direitos civis, políticos, sociais e indígenas, expor suas realidades, demandas e aspirações e encaminhar soluções destas demandas em diálogo com o Poder Público.

A atividade é uma das previstas no projeto Garantindo a Defesa de Direitos e a Cidadania dos Povos Indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes, realizado pela Cáritas da Prelazia de Tefé e Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Tefé), financiado pela União Europeia e CAFOD, Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional. O projeto iniciou em 2016 com ações mais contundentes e efetivas que vêm contribuindo com a sistematização e visibilidade da pesquisa realizada pelo CIMI de Tefé nas aldeias da região, já nos anos 2014 e 2015.

O diagnóstico feito e as ações do projeto identificam um completo descaso dos poderes constituídos à realidade dos povos Kanamari, Madija Kulina, Deni, Miranha, Tikuna, Maku Nadëb, Kokama, Kambeba, Apurinã e Kaixana, moradores da região. Sérias, sistemáticas e recorrentes violações aos direitos sociais, civis, políticos e humanos foram detectados: violência à integridade física; ameaças à liberdade de expressão e formas próprias de associação; intimidação no direito a votar e ser votado; campanhas difamatórias; atos de preconceito e discriminação étnica e cultural e no acesso a postos de trabalho; falta de documentação civil; apropriação indevida por terceiros de cartões de benéficos sociais e programas sociais; e negação de direitos sociais e criminalização de lideranças, descaso e abandono da educação escolar indígena e, ainda, discriminações no atendimento à saúde, ocasionando, inclusive, epidemias de doenças nas aldeias, como a malária, são algumas delas levantadas pela pesquisa.

As denúncias e o documento final

O 1º Mutirão de Defesa de Direitos do Município de Maraã reuniu os indígenas Kanamari com o Poder Público. Vários órgãos foram convidados, mas compareceram o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Fundação Vigilância em Saúde (FVS) e Vigilância Sanitária.

Demonstrando que soluções são possíveis, os órgãos presentes repassaram informações sobre suas competências e orientações para um dos casos de saúde mais graves que vem assolando os indígenas da região: a malária. Neste ano de 2018, foram registrados altos índices da doença na aldeia São Francisco. Na oportunidade, o representante da FVS, Alailton Almeida  Marinho, falou sobre o mosquito transmissor, os sintomas, tratamento e alguns cuidados de prevenções. “É muito importante o uso de medidas de proteção, tais como telas nas portas e janelas, mosquiteiros para dormir, uso de repelentes e roupas adequadas”, orientou Marinho.

Os representantes dos órgãos responsáveis pela assistência social, CREAS e o CRAS, trouxeram esclarecimentos sobre os benefícios sociais e as maneiras de efetivação desses direitos, inclusive em relação aos direitos de pessoas portadoras de deficiência, que eram desconhecidos por muitos dos participantes.

Outra denúncia foi contra o Cartório de registro Civil de Maraã que estava exigindo dos indígenas informações sobre o tipo sanguíneo das crianças e dos pais das crianças nascidas, no momento em que buscavam seus Registros de Nascimento. Não havendo representação do cartório no evento, a assessora jurídica do CIMI Regional Norte I e do projeto da Cáritas e CIMI Tefé, Chantelle Teixeira, se deslocou até o cartório e confirmou a irregularidade. “Sim, o Cartório estava mesmo exigindo as informações dos tipos sanguíneos das crianças e dos pais das crianças. Notifiquei a irregularidade e o cartório se comprometeu em emitir as Certidões sem a exigência”, afirmou a advogada.

Sobre direitos humanos, sociais, civis e políticos dos indígenas garantidos na Constituição e na Convenção 169 da OIT, os participantes sistematizaram e compartilharam os conhecimentos adquiridos nas Oficinas Político-jurídicas, outra atividade desenvolvida pelo projeto desde o seu início. Para Adriano Solarte Correa Kanamari, da aldeia São Francisco, “o Mutirão é muito bom porque tá todo mundo aqui, ajudando a nos defender, porque não tá fácil nossa vida”, disse o indígena referindo-se às dificuldades que encontram devido o distanciamento que os poderes públicos estão de suas realidades. Diz, também, que participar “é importante para aproveitar o máximo de informações que são trocadas pelos parentes e pelas pessoas de fora que vêm ajudar, porque nós estamos formando nosso conhecimento sobre direitos que temos”, afirmou o Kanamari, explicando que os conhecimentos adquiridos e construídos “dão força para as incidências políticas com o poder público, inclusive, para as incidências em Brasília”, completou.

Com todas as denúncias, reflexões, diagnósticos e orientações, os participantes do 1º Mutirão de Defesa dos Direitos Indígenas de Maraã escreveram uma Carta Aberta com a síntese dos debates e as propostas e reivindicações que têm. Exigem atenção, acompanhamento e ações dos órgãos públicos para que seus direitos sejam garantidos e cessem as situações de violação de direitos que vivem.

O documento foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Maraã, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Educação e Prefeitura de Maraã:

CARTA ABERTA DOS POVOS INDÍGENAS DE MARAÃ

Nós, lideranças do povo Kanamari, representantes das aldeias Patuá, Ponta Branca e São Francisco, localizadas no Município de Maraã, no Amazonas, reunidos na aldeia São Francisco, nos dias 11 a 12 de setembro de 2018, por ocasião do 1º Mutirão de Defesa de Direitos do Município de Maraã, ação promovida pelo Conselho Indigenista Missionário/ CIMI Tefé e Cáritas da Prelazia de Tefé, com apoio de CAFOD e União Europeia, atividade prevista no projeto Garantindo a Defesa de Direitos e a Cidadania dos Povos Indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes, para ampliar os conhecimentos sobre direitos civis, políticos, sociais e indígenas, expor nossas realidades, demandas e aspirações e encaminhar soluções destas demandas em diálogo com o Poder Público: Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Fundação Vigilância em Saúde (FVS) e Vigilância Sanitária, na busca pela efetivação dos nossos direitos, viemos, à público, manifestar, denunciar e pedir a atenção e acompanhamento dos órgãos públicos competentes às violações de direitos que passaremos a relatar.

Sabemos que a nossa Constituição Federal reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, porém, depois de analisarmos a situação dos nossos direitos e da política indigenista nacional, regional e local constatamos que continuamos a ser vítimas da discriminação, do preconceito e de desrespeito a nossa identidade diferenciada vinculada intrinsecamente aos nossos territórios, que são necessários para a nossa sobrevivência física e cultural e nossos projetos de futuro que são expressão de nossa autonomia. Além disso, percebemos que as políticas públicas locais, regionais e inclusive federais, muitas vezes, não respeitam nosso modo de vida e costumes. Se o Estado brasileiro é pluriétnico e multicultural porquê temos tentos óbices para efetivar nossa cidadania e a garantia de nossos direitos. Queremos ser respeitados.

Seguem nossas propostas e reivindicações:

DIREITO À TERRA INDÍGENA DEMARCADA E PROTEGIDA

Nossos territórios vêm sendo, sistematicamente, explorados. Existe um grande interesse nos recursos naturais que preservamos, sobretudo madeira, peixes dos lagos e animais silvestres.

  1. Invasão dos lagos e pesca predatória.

Na Terra Indígena Paraná do Paricá, onde se localiza a aldeia Patauá as invasões ocorrem nos 4 lagos do complexo de lagos da nossa região. São eles: o Lago do Hermano (lago do Pato); Lago do Paiol, Lago do Antão e Lago do Pau.

Nesta região, haviam placas de identificação da terra indígena, porém, pela ação do tempo e da cheia do rio essas placas estão danificadas ou foram levadas pelas águas. Os invasores já danificaram as placas colocadas pela FUNAI.

 Na Terra indígena Maraã-Urubaxi, onde se localizam as aldeias Ponta Branca e São Francisco as invasões acontecem no igarapé Maraã direto e igarapé Encrenca. As placas de identificação da terra indígena nesta região foram alvejadas de tiros pelos invasores e/ou retiradas por estes.

No ano passado, os moradores da aldeia Patauá retiraram pelo menos 30 malhadeiras e apreenderam 3 canoas dos invasores que não respeitavam as recomendações da aldeia e a legislação sobre o usufruto dos recursos naturais em terras indígenas.

  1. Retirada de madeira

Nas mesmas regiões acima referidas existe a retirada ilegal de madeira, principalmente, madeiras de lei como a Itaúba.

  1. Caça

Nas mesmas regiões os invasores realizam a caça de animais proibidos pela legislação ambiental nacional.

DIREITO À SAÚDE DIFERENCIADA DOS POVOS INDÍGENAS

Prestação dos serviços de atendimento à saúde indígena que respeite à cultura e especificidade de cada povo, bem como se paute em um modelo de abordagem integral contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente. Para tanto, concretamente reivindicamos:

  1. Falta de medicamentos para o tratamento dos pacientes de baixa complexidade atendidos no posto saúde da aldeia São Francisco e na aldeia Patauá;
  2.  Infraestrutura para o atendimento dos serviços de saúde na atenção primária nas aldeias:

O povo Kanamari das aldeias Patauá, Ponta Branca e São Francisco possui relações de parentesco e se desloca entre essas aldeias tanto para visitar os parentes como para fugir das cheias que alagam as áreas de várzea. A aldeia Patuá fica em uma área de várzea e durante a época da cheia muitas das famílias dessa aldeia migram para a aldeia Ponta Branca onde também têm casas.

Na aldeia Patauá o posto de saúde está com a estrutura tão precária que atualmente a equipe de saúde realiza o atendimento na escola da aldeia.

A aldeia Ponta Branca não possui nenhuma estrutura para o atendimento da população, pois é uma aldeia formada recentemente e até agora o DSEI não construiu nenhuma infraestrutura para o atendimento.

Em relação ao meio de transporte para a remoção de pacientes, solicitamos sejam instalados toldos nas canoas que estão nas aldeias Patauá e São Francisco, pois os pacientes quando são removidos – ainda que a distância não seja muita, passam ainda mais dificuldades por causa do sol ou da chuva. Além disso, o motor 15 que foi enviado ao polo da aldeia São Francisco apresenta problemas técnicos.

  1. Contratação de Agente Indígena de Saúde (AIS):

Atualmente, existem 2 AIS na aldeia São Francisco (população de aproximadamente 358 pessoas), 1 AIS na aldeia Patauá (população de aproximadamente 38 pessoas) e a aldeia Ponta Branca (população de aproximadamente 35 pessoas), porém, na prática os 2 AIS da aldeia São Francisco acabam muitas vezes cobrindo as 3 regiões, pois o AIS da aldeia Patauá reside na sede municipal de Maraã e passa longos períodos sem visitar a comunidade e a aldeia Ponta Branca não possui AIS.

Solicitamos sejam tomadas medidas para que (a) haja a contratação de mais um AIS para a aldeia São Francisco; (b) que seja orientado ao AIS da aldeia Patauá a necessidade que ele resida na aldeia para o desempenho de suas funções; (c) caso o agente não concorde que seja escolhido(a) novo(a) AIS para aldeia Patauá e que este(a) possa participar do curso de capacitação de AIS promovidos pela SESAI; (d) contratação de um AIS para a aldeia Ponta Branca.

DIREITO À EDUCAÇÃO DIFERENCIADA E ESPECÍFICA PARA OS POVOS INDÍGENAS – EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

A Educação Escolar Indígena deve se constituir num espaço de construção de relações interétnicas orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos. Concretamente reivindicamos:

  1. A criação da categoria “escola indígena” pelo munícipio de Maraã e reconhecimento imediato das escolas indígenas municipais nesta categoria.

Hoje, a escola indígena da aldeia São Francisco tornou-se Polo municipal indígena Kanamari. A este polo além das escolas indígenas das aldeias Ponta Branca e Patauá, estão vinculadas outras escolas da zona rural que não são indígenas. Isso demonstra que as escolas indígenas do município são reconhecidas junto ao MEC na categoria “escola rural”. Essa modalidade de organização educacional prejudica o atendimento às especificidades da educação escolar indígena.

Dessa forma, requeremos seja criada a categoria escola indígena pelo município de Maraã e o reconhecimento das escolas acima mencionadas nesta categoria pelo município, conforme dispõem as Resoluções 03/1999 e 05/2012 do Conselho Nacional de Educação. Requeremos que haja o reconhecimento de um calendário específico para as escolas indígenas, que respeitem o nosso costume e a rotina diária das aldeias, bem como que nosso modo de viver, vestir e falar seja respeitado no espaço escolar, pois a escola deve refletir o nosso modelo de sociedade. Muitas vezes, os estudantes são obrigados a participar de festividades que não fazem parte da nossa cultura e modo de viver e muitos desses eventos acontecem na sede do município.

Por fim, requeremos que a função de coordenação pedagógica do Polo seja ocupada por indígena Kanamari;

  1. Capacitação e formação inicial e continuada para os professores indígenas.

A Prefeitura, em parceria com a SEDUC e/ou instituições de ensino deverá ofertar cursos para a formação inicial e continuada de professores indígenas que possam trabalhar nas escolas de suas aldeias. Além disso, a Prefeitura deverá levar em consideração o que prevê a legislação nacional em relação ao tratamento especial dos professores indígenas que poderão estar em serviço e em formação ao mesmo tempo.

  1. Disponibilização de material didático específico e diferenciado para as escolas indígenas em português e a capacitação dos professores indígenas para que produzam material didático específico e bilíngue para suas escolas a partir de sua realidade sociocultural. Depois de produzidos, estes materiais deverão ser publicados;
  1. Investimento e melhoramento na infraestrutura das escolas indígenas.

O Polo municipal indígena Kanamari na aldeia São Francisco possui uma infraestrutura muito precária e insuficiente para atender a demanda de estudantes. São somente 2 salas no prédio principal e 3 salas no anexo para atender a demanda de mais de 200 estudantes. Os prédios, além de serem insuficientes para a demanda de alunos, possuem goteiras, madeira velha, paredes com infiltração, invasão de animais como morcegos, só um banheiro em funcionamento e uma série de outros problemas. Além disso, as salas de aula não têm cadeiras e mesas suficientes, ventilador (muitas vezes as aulas são ministradas embaixo das árvores porque os alunos não aguentam o calor na sala de aula), material para a educação física, material paradidático e outros. A escola da aldeia Patauá está tão precária que já foi desativada e a aldeia Ponta Branca não possui prédio escolar. As aulas nestas aldeias acontecem na casa de comunitários. Solicitamos sejam construídos prédios escolares que atendam as demandas nas aldeias São Francisco, Patauá e Ponta Branca.

  1. Disponibilização de mobiliário e equipamentos.

Faltam mesas, carteiras e ventiladores.

  1. Compra e repasse de merenda escolar que atenda o número de alunos de cada escola.

Ainda, requeremos a regionalização da merenda escolar, que deve ser diversificada com produtos locais advindos da agricultura familiar e/ou das próprias aldeias, com os recursos de 30% previstos no PNAE para esse fim.

  1. Ensino Médio no polo educacional indígena Kanamari.

Solicitamos seja ofertado o ensino médio no Polo municipal indígena Kanamari na aldeia São Francisco.

DIREITO À CIDADANIA – ACESSO A DOCUMENTAÇÃO 

O cartório de registro civil da Comarca de Maraã vem exigindo uma série de documentos para o registro civil de nascimento de indígenas, uma destas exigências é uma declaração de um enfermeiro contendo o tipo sanguíneo da pessoa a ser registrada e de seus genitores. Sabemos que a legislação é flexível e específica em relação ao registro civil indígena, conforme a Resolução Conjunta nº 03, de 19 de abril de 2012 (CNJ e CNMP) que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais e estamos preocupados com estas exigências que o cartório vem colocando, pois muitas crianças ainda não possuem esta declaração em virtude de terem nascido de parto normal na aldeia e, por isso, temos muita dificuldade em conseguir essa declaração e a realização destes testes de sangue. Solicitamos que estas exigências sejam revistas e que o registro civil seja adequado a nossa realidade sociocultural.  

Nós, povos indígenas, conquistamos com muita luta nossos direitos na Constituição que este ano completará 30 anos, mas os governos Municipais, Estaduais e Federal ainda não estão cumprindo com seu dever de torná-los realidade.

Assim, exigimos atenção, acompanhamento e ações dos órgãos públicos para que nossos direitos sejam garantidos e cessem as situações de violações acima descritas.

Assinamos

*com informações de Edvarde Bezerra e Nelma Catulino.

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